Data: 11/09/2018 Hora: 01:56:38
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 13 projetos em Sessão Ordinária
Entre os PLs, três aceitos com urgências e outros dois que constavam na pauta foram adiados

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10), apreciaram e aprovaram 13 Projetos de Lei na ordem do dia. Deste total, três aceitos com urgências e outros dois que estavam previstos inicialmente foram adiados.

Já no expediente do dia com votação, o Plenário aprovou 34 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Cartão de Prata; uma Moção; um Requerimento de Pesar; e 52 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no expediente do dia sem votação, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, como tapa-buracos, sinalizações de trânsito, limpeza de áreas públicas, entre outros.

Os vereadores também interromperam a sessão por duas vezes para receber comissões. A primeira foi de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) para tratar sobre o Projeto de Lei Nº 625/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que constava na pauta.

O segundo grupo atendido pelos parlamentares foi de boxistas do Shopping Popular (Camelódromo) localizado na Praça da Bandeira, sobre os dois Projetos de Lei também de autoria do Executivo que tratavam do local. Os PLs entraram na pauta com urgências.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados nesta segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 625/17, DE 13.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre requisitos para concessão de gratificação CPD - nível II, criada pela Lei nº 5.416, de 27.03.2000, a critério do Chefe do Executivo, aos servidores efetivos, pertencentes ou a serviço da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação - SETEC, independente do cargo que ocupam. (PL nº 110/2018)

ADIADO POR TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS

*Pedido de adiamento feito pelo líder do Governo na Casa, vereador William Leite, após reunião de todos os vereadores com o Sintrapp.

 

PROJETO DE LEI Nº 639/17, DE 27.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração do valor da subvenção a ser repassada à Associação Prudentina de Prevenção aos Vícios - Esquadrão da Vida, passando a ser R$ 28.000,00, conforme autoriza a Lei Municipal nº 9.714/2018, de 02.05.2017. (PL nº 114/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 640/17, DE 27.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Educação, o programa e objetivo referentes à Execução do Ensino Fundamental, através dos Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural, para o exercício de 2018.  - (P.Lei nº 115/2018 - (115/116)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 641/17, DE 27.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, na Secretaria Municipal de Educação,  referente à Execução do Ensino Fundamental, através dos Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural.  - (P.Lei nº 116/2018 - (116/115)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 396/17, DE 04.12.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.

ADIADO POR TRÊS SESSÕES A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA

 

PROJETO DE LEI Nº 549/17, DE 28.05.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui o Pacto Municipal Social de Mobilização para a Primeira Infância no município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 629/17, DE 20.08.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com as Juventudes e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 630/17, DE 20.08.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a afixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 637/17, DE 27.08.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Institui o Programa "Integra-Bike Prudente", e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 631/17, DE 20.08.2018

Autor: JOSÉ TABOSA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória, localizada na confluência das Avenidas Dr. Ibrain Nobre e Presidente Juscelino, no Parque Furquim, passa a denominar-se "ROTATÓRIA TIAGO ZANELATO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 634/17, DE 27.08.2018

Autor: WELLINGTON BOZO

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida UM A, (código 43113), do bairro Porto Madero Residence, passa a denominar-se Avenida "GILBERTO BARBOSA LEITE".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 636/17, DE 27.08.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a praça localizada na Avenida Dr. Ibrain Nobre, no bairro Parque Furquim passa a denominar-se Praça "CLAUDEMIR RUIZ DOS SANTOS"

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 633/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4,5 milhões, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à construção do Shopping Popular (Camelódromo), através de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 632/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes à construção do Shopping Popular (Camelódromo), através de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2018.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 646/17

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei Nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais onze itens, denominando todas as vias do Residencial Quinta das Palmeiras, que passam a se chamar Alameda Tamboré (45118), Rubi (45063 e 45068), Esmeralda (45083), Safira (45043 e 45088), Topázio (45093), Ônix (45108), Madrepérola (45103), Turquesa (45038 e 45098), Ágata (45058 e 45113), Quartzo (45053 e 45073) e Ametista (45033, 45048 e 45078), conforme especifica.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

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