Data: 18/09/2018 Hora: 01:08:14
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam oito projetos em Sessão Ordinária

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (17), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram oito projetos que constavam na pauta inicial - um dos previstos foi adiado a pedido do autor.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados dois Requerimentos de Pesar; seis Moções; 51 Requerimentos de Congratulações; e 27 Requerimentos de Providências e Informações.

Por fim, os parlamentares da Casa de Leis prudentina encaminharam ao Executivo 59 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade durante o expediente do dia sem votação.

Ainda nessa segunda-feira, foi realizada a entrega de Cartão de Prata para a técnica desportiva Micheline Cardoso Pereira, conforme Requerimento Nº 4.717/17, de autoria do vereador José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria).

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/17, DE 20.08.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 643/17, DE 03.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de medidas para o aprimoramento das ações de execução fiscal. (PL nº 117/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 644/17, DE 03.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Fundo Municipal de  Defesa dos Interesses Difusos - FID e revoga a Lei nº 8.329/2013, que institui o Fundo Municipal do Meio  Ambiente - FMMA, e dá outras providências, com a finalidade da reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e outros interesses difusos e coletivos, pertencentes a toda sociedade. (PL nº 118/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA

 

PROJETO DE LEI Nº 570/17, DE 18.06.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Institui a Câmara Técnica Permanente para elaboração de propostas conjuntas e avaliação de ações entre a Administração Municipal e as Universidades de Presidente Prudente-SP.

SUBSTITUTIVO AO PL ACEITO; TEXTO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 588/17, DE 25.06.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Institui o Programa "Lixo Zero" de conscientização  e manutenção dos espaços públicos, praças e locais de uso comum, no município de Presidente Prudente.

SUBSTITUTIVO AO PL ACEITO; TEXTO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 635/17, DE 27.08.2018

Autor: NATANAEL GONZAGA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Presidente Prudente, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

SUBSTITUTIVO AO PL ACEITO; TEXTO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 642/17, DE 03.09.2018

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: DIA MUNICIPAL DO TRICICLISTA, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.

ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

PROJETO DE LEI Nº 645/17, DE 03.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração do atual trecho da Estrada Bongiovani localizada entre o Parque Residencial Carandá e o Parque Residencial Imperial, para a continuação da Rua "Ricardo Anderson Cristofano" - (código 3.345), visto que referidas áreas já passaram a ser urbanas, com o Residencial Bongiovani já implantado. (PL nº 119/20180).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/17, DE 03.09.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DR. FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL FILHO, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como medico, professor da faculdade de medicina em Presidente Prudente e criador do Projeto Vale Saúde.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados, ou seus substitutivos, e uma Emenda Modificativa.

Arquivos para Download

PLC Nº 24-17
PL Nº 643-17
PL Nº 644-17
Emenda PL Nº 644-17
Subst. PL Nº 570-17
Subst. PL Nº 588-17
Subst. PL Nº 635-17
PL Nº 645-17
PDL Nº 34-17
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