Data: 25/09/2018 Hora: 00:10:40
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores prudentinos aprovam oito projetos em sessão
Entre as propostas, três foram debatidas com pedidos de urgências pelo Plenário da Casa

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24), apreciaram e aprovaram oito proposituras - três destas entraram em discussão com pedidos de urgências.

Além disso, os parlamentares prudentinos aprovaram 38 Requerimentos de Providências e de Informações; uma Moção; e 53 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, encaminharam ao Executivo 59 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, como realização de tapa-buracos, limpeza de áreas públicas e poda de árvores.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 642/17, DE 03.09.2018

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: DIA MUNICIPAL DO TRICICLISTA, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 647/17, DE 10.09.2018

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 44538), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "LAURINDA VERGINIA DOS SANTOS".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 648/17, DE 10.09.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 43.693), localizada no Residencial Altavista I, passa a denominar-se Rua "BIAGIO CANDUCCI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/17, DE 10.09.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIORAVANTI, fundador e ex-presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/17, DE 10.09.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HAROLDO LIMA DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de odontologia.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 654/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Autoriza a alienação de imóveis, por venda, nos termos que especifica, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS CONTRÁRIOS.

*VOTARAM SIM: Profª Alba Lucena, Demerson Dias, Elza do Gás, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Wellington Bozo e William Leite.

VOTARAM NÃO: Adão Batista, Anderson Silva, Enio Perrone, Izaque Silva, Mauro Neves e Natanael Gonzaga.

 

PROJETO DE LEI Nº 655/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS.

*VOTARAM SIM: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

VOTARAM NÃO: Enio Perrone e Mauro Neves.

 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 25/17

Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

*Este texto substitui o Projeto de Lei Complementar Nº 25/17, que era de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS.

*VOTARAM SIM: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

VOTARAM NÃO: Enio Perrone e Mauro Neves.

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados nessa segunda-feira.

Arquivos para Download

PL Nº 642-17
PL Nº 647-17
PL Nº 648-17
PDL Nº 35-17
PDL Nº 36-17
PL Nº 654-17
PL Nº 655-17
Subst. PLC Nº 25-17
Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


22/10/2018