Data: 01/10/2018 Hora: 22:54:03
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara de Prudente aprova quatro projetos nesta segunda-feira
Vereadores também apreciaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), apreciaram e aprovaram quatro proposituras - uma delas aceita com pedido de urgência. Outro PL que constava na ordem do dia foi adiado por uma sessão.

Já no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações - um foi retirado pelo autor; 53 Requerimentos de Congratulações; e uma Moção.

Por fim, no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas ao Executivo 53 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, como instalação de placas de sinalização viária; realização de operação tapa-buracos; reparos na iluminação pública; entre outros.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 651/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.077, de 05 de março de 2013, que autoriza doação de área à União destinada à construção da sede da Advocacia Geral da União em Presidente Prudente, visto que o local se encontra sem utilização pelo donatário, que a devolveu ao Município, por não ter mais interessa na área. (PL nº 121/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 652/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei das Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes à manutenção do Conselho Tutelar, que não teve a sua inclusão efetuada para o exercício de 2018. (PL nº 122/2018) - I* (122/123)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 653/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 302.252,78, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a manutenção do Conselho Tutelar, que não teve a sua inclusão efetuada para 2018. - (P.Lei nº 123/2018 - (123/122)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 650/17, DE 17.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (Código 43.258) localizada no Jardim Vista Bonita, para "Rua TELMA TALITA DA SILVA NETO", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997. (Lei das Denominações) - PL nº 120/2018

ADIADO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Confira abaixo a disposição do projeto aprovado com urgência:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/17

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Comandante de Policiamento do Interior-8 (CPI-8).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados nesta segunda-feira.

Arquivos para Download

PL Nº 651-17
PL Nº 652-17
PL Nº 653-17
PDL Nº 37-17
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22/10/2018