Data: 08/10/2018 23:57:07
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam regularização de eventos esportivos com equinos e bovinos
Proposta de autoria do Executivo já foi discutida em dois turnos pelo Plenário da Casa de Leis

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Foto:Comunicação CMPP

Parlamentares receberam criadores durante a sessão desta segunda-feira que apoiam proposta

Nesta segunda-feira (8), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram a regularização de eventos esportivos e recreativos envolvendo animais equinos e bovinos que se realizarem na cidade.

De acordo com o Projeto de Lei Nº 660/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho, os eventos deverão "atender as normas protetivas de bem-estar animal, sem prejuízo de outras existentes na esfera estadual ou federal". O texto já foi apreciado em primeiro e segundo turno pelos parlamentares prudentinos.

Antes da discussão em Plenário, os vereadores receberam representantes de criadores de cavalos da raça Quarto de Milha, treinadores, entre outros, que apoiaram a aprovação do texto, que deverá proporcionar a vinda de grandes eventos para Presidente Prudente e região.

O Projeto de Lei, aliás, foi elaborado após reunião do chefe do Executivo com os criadores e o vice-presidente da Câmara, vereador Demerson Dias, no dia 16 de agosto deste ano.

Ainda na ordem do dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores adiaram dois projetos e mantiveram um Veto do Executivo a projeto de lei de iniciativa da Casa.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 36 Requerimentos de Providências e de Informações; 55 Requerimentos de Congratulações; duas Moções; e um Requerimento de Pesar.

Por fim, no expediente sem votação do dia, os vereadores prudentinos encaminharam ao Executivo 56 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Além da reunião com os criadores de cavalos, os parlamentares também receberam o representante da Associação do Comércio Varejista de Carne do Oeste Paulista (Acoacop), Jesuíno de Paiva Cavalcanti, juntamente com comerciantes do setor; e, em seguida, servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, que falaram um pouco sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor, que foi protocolado na Câmara Municipal na última semana.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 601/17, DE 06.08.2018

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas a instalarem câmeras de vídeo na área externa de seus estabelecimentos.

VETO MANTIDO A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA, COM UM VOTO CONTRÁRIO.

VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO OS VEREADORES: Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

VOTOU PELA REJEIÇÃO DO VETO: vereador Demerson Dias.

 

PROJETO DE LEI Nº 625/17, DE 13.08.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre requisitos para concessão de gratificação CPD - nível II, criada pela Lei nº 5.416, de 27.03.2000, a critério do Chefe do Executivo, aos servidores efetivos, pertencentes ou a serviço da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação - SETEC, independente do cargo que ocupam. (PL nº 110/2018)

ADIADO POR TRÊS SESSÕES, A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA, VEREADOR WILLIAM LEITE.

 

PROJETO DE LEI Nº 660/17, DE 24.09.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a regularização de eventos esportivos e recreativos envolvendo animais equinos e bovinos, que se realizarem nesta cidade, deverão atender as normas protetivas de bem-estar animal, sem prejuízo de outras existentes na esfera estadual ou federal. (PL nº 130/18)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 396/17, DE 04.12.2017

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Veterinário Mirim no município e dá outras providências.

ADIADO POR CINCO SESSÕES, A PEDIDO DA VEREADORA AUTORA.

 

Confira no arquivo abaixo a íntegra do Projeto de Lei aprovado.

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