Data: 30/10/2018 Hora: 00:47:25
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam sete projetos nessa segunda-feira
Entre propostas, três de autoria do Executivo tramitaram com urgências

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Foto:Comunicação CMPP

Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (29), apreciaram e aprovaram sete projetos - três destes tramitaram com urgências.

Já no expediente do dia com votação foram apreciados 35 Requerimentos de Providências e de Informações; 52 Requerimentos de Congratulações; dois Requerimentos de Pesar; e uma Moção.

Por fim, no expediente do dia sem votação, a Casa de Leis prudentina encaminhou ao prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, 59 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

O Requerimento de Providências Nº 6184/17 que constava na ordem do dia também foi aprovado pelo Plenário. O texto era de iniciativa do vereador Mauro Neves e foi adiado regimentalmente pelo vereador William Leite na última sessão.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/17, DE 01.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 199/2015, de 22 de novembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 677/17, DE 15.10.2018

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Institui no âmbito do Município de Presidente Prudente, a Campanha "Doadores do Futuro" e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 517/17, DE 02.04.2018

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM EMENDA MODIFICATIVA

*Emenda alterou o nome da data comemorativa de "Dia Municipal do Obreiro Universal" para "Dia do Obreiro Universal".

 

PROJETO DE LEI Nº 678/17, DE 15.10.2018

Autor: JOSÉ TABOSA

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (código 44123) localizada no Residencial Portal Norte, passa a denominar-se "RUA JOSÉ BARBOSA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 680/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: Regulamenta o comércio e prestadores de serviços ambulantes e atividades afins, denominada de Lei dos Ambulantes, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 685/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes à implantação do "Atende Prudente", por meio de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 686/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1 milhão, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à implantação do "Atende Prudente", por meio de operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, para o exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados na Sessão Ordinária dessa segunda-feira:

Arquivos para Download

PL Nº 517-17
PL Nº 677-17
PL Nº 678-17
PL Nº 680-17
PL Nº 685-17
PL Nº 686-17
PLC Nº 27-17

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