Data: 06/11/2018 Hora: 01:40:51
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores prudentinos aprovam seis projetos em sessão
Todas as matérias constavam na ordem do dia; já uma possível urgência foi rejeitada

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (5), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a ordem do dia da Sessão Ordinária, apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

Ainda na ordem do dia, foi lida, votada e rejeitada uma urgência ao Projeto de Lei Nº 687/17, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Dessa forma, a proposta em si não foi debatida pelos parlamentares, que votaram e aprovaram uma audiência pública para a próxima sexta-feira (9), a partir das 19h, para discutir o assunto.

Já no expediente do dia sem votação da sessão, os vereadores da 17ª Legislatura encaminharam ao chefe do Executivo 57 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

E no expediente do dia com votação, os parlamentares apreciaram e aprovaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações; dois Requerimentos de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; e 53 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, a reunião ordinária foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata ao senhor Rogério Mative, pela comemoração dos 10 anos do Portal Prudentino, conforme Requerimento Nº 6058/17, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Enio Perrone.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/17, DE 22.10.2018

Autor: PREIFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Compl. nº 224/2018, também à regularização  de créditos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o  poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso com a municipalidade. (PLC nº 17/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 668/17, DE 01.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rotatória, localizada na Rua Alvino Gomes Teixieira, altura do nº 3.230, no Parque Primavera, para Rotatória "WELLINGTON ALCANFOR DUARTE", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações) - PL nº 131/2018

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 681/17, DE 22.10.2018

Autor: IZAQUE SILVA

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (Código 21390) no Distrito de Floresta do Sul, passa a denominar-se " Rua JOSÉ REIS DE ANDRADE".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 682/17, DE 22.10.2018

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Altera o item 91 da Lei nº 5002/97, de 17.12.1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), onde consta "Mitra Diocesana de Presidente Prudente" para "DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 683/17, DE 22.10.2018

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro, (código 27300), do bairro Vila Maria, passa a denominar-se Rua "SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 684/17, DE 22.10.2018

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Oito (Código 44363), do Residencial Bongiovani, passa a denominar-se Rua "PAULO ANICETO SIQUEIRA"

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados.

Arquivos para Download

PL Nº 668-17
PL Nº 681-17
PL Nº 682-17
PL Nº 683-17
PL Nº 684-17
PLC Nº 33-17

Reportar erro

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


19/11/2018