Data: 06/11/2018 Hora: 03:11:57
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara fará audiência sobre PL de empréstimo de 46,8 milhões de dólares
Projeto de autoria do Executivo pede autorização para contratação de crédito junto ao Fonplata

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Foto:Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 687/17, de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho. No texto, o chefe do Executivo pede autorização para o município realizar empréstimo no valor de US$ 46.880.000,00 (Quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

O encontro será na próxima sexta-feira (9), a partir das 19h, no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", na Casa de Leis prudentina. A população poderá acompanhar e participar do evento, que também será transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

A decisão da realização da audiência ocorreu durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (5). Havia um pedido de urgência para a votação do projeto. O Requerimento de Urgência foi votado e rejeitado pelo Plenário.

Votaram a favor da urgência os vereadores Elza do Gás, José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), José Tabosa, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite.

Já os vereadores que votaram contra a urgência foram: Adão Batista, Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, Anderson Silva, Demerson Dias, Enio Perrone, Izaque Silva e Mauro Neves.

Com a maioria dos votos contrários ao Requerimento de Urgência, o projeto não foi votado na sessão dessa segunda-feira. Em seguida, decidiu-se por votação unânime pela realização da audiência pública na sexta-feira.

Projeto

De acordo com o texto do Projeto de Lei, esta "contratação de operação de crédito externo" junto ao Fonplata será empregada para "financiamento parcial do Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente SP (+ Prudente)".

Na mensagem anexa ao PL, o chefe do Executivo pontua que este programa deverá desenvolver as seguintes obras no município: "macrodrenagem do Córrego do Veado; ampliação de infraestrutura viária (aberturas de avenidas); requalificação e adequação do quadrilátero central (acessibilidade a portadores de necessidades especiais e mobilidade urbana); e inovação tecnológica em gestão de políticas públicas".

Confira no arquivo abaixo o projeto de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho na íntegra, com a mensagem.

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PL Nº 687-17

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