Data: 07/11/2018 Hora: 19:12:10
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Munícipes apresentam sugestões para projetos de Zoneamento e Edificações
Câmara realizou a segunda audiência pública sobre o Plano Diretor e seus projetos complementares nes

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Foto:Comunicação CMPP

Munícipes que estiveram presentes na audiência pública da Câmara Municipal de Presidente Prudente na tarde desta quarta-feira (7) apresentaram sugestões e questionaram pontos dos Projetos de Leis Complementares Nº 29/17, que trata da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, e Nº 31/17, que versa sobre a Lei de Normas para Edificações.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Wilson Andreasi Junior, que questionou o Artigo 53 do PLC Nº 29/17, tanto verbalmente como por escrito, sobre como deverá ser identificado os investimentos em obras, em porcentagem ou valor.

Artigo 53. Em todo e qualquer empreendimento que a Administração Municipal identificar a necessidade de investimentos em obras de infraestrutura e/ou não incidentes em equipamentos sociais, o empreendedor deverá participar, parcial ou integralmente, dos custos de implantação das obras necessárias ao desenvolvimento local.

Após debate com respostas dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) presentes - o chefe da Pasta, Luiz Abel Gomes Brondi, o adjunto Augusto Marcio Litholdo e a engenheira Denise Paganini Salvat -, foi definido que o cidadão poderá apresentar uma sugestão de emenda para a inclusão de um dispositivo a este artigo, para ser analisada.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Perrone, juntamente com o vice-presidente, Demerson Dias. Além disso, também estiveram presentes os vereadores Profª Alba Lucena, Elza do Gás, José Tabosa e Mauro Neves. O vereador Izaque Silva foi representado pelo seu chefe de gabinete Celso Fernandes.

O segundo a fazer uso da palavra e também apresentar demanda por escrito foi o arquiteto Roberto Floeter, que inicialmente questionou a forma de realização das audiências. Em seguida, também abordou o tema do Artigo 53 do PLC Nº 29/17 e, ainda neste mesmo projeto, o Artigo 24, que trata das Zonas Especiais.

Artigo 24. As Zonas Especiais - ZE caracterizam-se pela singularidade do uso atual ou de uso pretendido e por tais aspectos, estão sujeitas a normas próprias. Estão classificadas de acordo com a finalidade pelas quais foram instituídas e são relacionadas conforme segue:

(*) O dispositivo possui 15 Incisos e, consequentemente, seus 15 Parágrafos correspondentes. Confira no final do texto um link para todos os projetos das audiências.

Depois, por escrito, Jony Polizelli sugestionou "porque não fazer nas solicitações das diretrizes, as exigências de mitigação, se for o caso, antes mesmo das certidões de conformidades".

Por fim, Paulo Victor Araújo fez outro questionamento: "Já foi dito que um percentual (fator comum) não é possível e toma a fase de diretrizes como o momento de negociar o empreendimento. Porém, ainda fica vago e o tempo de aprovação de um projeto pode se estender muito. Quem define o impacto que o empreendimento pode causar? Onde estará descrito esse dano ou quem mede esse dano?".

Além das respostas esclarecidas pelo secretário e técnicos da Seplan, a Ouvidoria da Câmara Municipal encaminhará posteriormente respostas aos munícipes que apresentaram seus questionamentos por escrito e deixaram telefones e endereços eletrônicos para contato.

Assista a audiência completa abaixo:

Audiências

Esta foi a segunda, de uma série de cinco audiências que os parlamentares prudentinos realizarão sobre o Plano Diretor e seus projetos complementares, além da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (LOA 2019).

Nestes encontros semanais, a população, entidades representativas de classe e civil podem apresentar sugestões para as propostas do chefe do Executivo. Todas as audiências acontecerão no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", na Casa de Leis prudentina.

Os interessados em participar podem apresentar sugestões antecipadamente por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal (ouvidoria@camarapprudente.sp.gov.br), presencialmente nos dias anteriores ou durante a audiência pública - neste caso, as propostas devem ser específicas aos assuntos tratados naquela audiência.

Cada inscrito para a data da audiência pública terá o direito a fazer uso da palavra por até 10 minutos, improrrogáveis e intransferíveis para outras pessoas ou entidades.

 

Clique aqui e acesse o espaço permanente das audiências públicas no site da Câmara, com todos os projetos disponíveis e os vídeos das audiências já realizadas.

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