Data: 04/12/2018 01:35:53
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 20 projetos em sessão
Entre as matérias debatidas, 19 foram aceitas com pedidos de urgências

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (3), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 20 proposituras, entre Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução e Projetos de Lei. Deste total, 19 foram aceitos com urgências.

Cabe ressaltar que os projetos foram discutidos em Sessões Extraordinárias, já que o Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 169, determina que "as Sessões em que se discutir o Orçamento terão a Ordem do Dia reservada a esta matéria e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos".

No expediente do dia sem votação da sessão, foram encaminhadas ao Executivo 54 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

E, por fim, no expediente com votação foram aprovados 30 Requerimentos de Providências e de Informações - um foi retirado pelo autor; um Requerimento de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; quatro Moções; e 51 Requerimentos de Congratulações.

Além disso, a reunião foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartões de Prata para os cinco melhores Atiradores do Tiro de Guerra de Presidente Prudente (TG 02-063), em cumprimento à Lei Municipal Nº 7.011/2009.

As sessões da Câmara Municipal de Presidente Prudente são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Confira no vídeo abaixo como foi a desse dia 3 de dezembro de 2018:

Confira abaixo a disposição de todos os projetos debatidos e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

PROJETO DE LEI Nº 671/17, DE 01.10.2018

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2019 - R$ 759.657.961,00 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019). (PL nº 132/2018)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES COM 15 EMENDAS PARLAMENTARES

 

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados com urgências nessa segunda-feira e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM TRÊS EMENDAS DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/17, de iniciativa do

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM DUAS EMENDAS DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM UMA EMENDA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 704/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre denomina-se a atual Rua Doze (código 42.678), localizada no Damha Belvedere, para Rua "JOSÉ HUGO CASTILHO", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/07, de 17.12.1997 (Lei das Denominações).

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 710/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre o aumento do limite máximo de estagiários a serem contratados pelo Município, bem como sobre a redução do valor da remuneração do estagiário, constantes da Lei Municipal nº 7.303/2010, alterada em seus artigos 1º, parágrafo único e 9º, parágrafo único.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 713/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a autorização para a abertura no Orçamento do Município, no exercício de 2019, de dois créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes a convênios junto ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 720/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 56.000,00, destinados a todas as Unidades Orçamentárias do Município de Presidente Prudente, referentes a ajustes contábeis, para o Exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 709/17

Autor: VEREADOR IZAQUE SILVA

Assunto: dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores locados pela administração pública, autarquias, empresas de economia mista, no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providencias.

SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO PRÓPRIO AUTOR APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 711/17

Autor: VEREADOR MAURO NEVES

Assunto: inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44648), do Residencial Brisas do Bosque, passa a denominar-se Rua "DELMICHS DIAS PEREIRA".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 712/17

Autor: VEREADOR MAURO NEVES

Assunto: inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 44528), do Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "ANTONIO VENENO FILHO".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 714/17

Autor: VEREADOR WILLIAM LEITE

Assunto: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pets shops, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 717/17

Autor: VEREADOR NATANAEL GONZAGA

Assunto: dispõe sobre a inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Mês de conscientização sobre a hanseníase - Janeiro Roxo", a ser comemorado anualmente no mês referido, coincidindo com o mês internacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 718/17

Autor: VEREADOR MAURO NEVES

Assunto: inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Cartão de Prata para 14 (quatorze) Policiais Militares que se destacarem no cumprimento de suas missões neste Município", nos últimos 12 (doze) meses, a ser entregue anualmente no dia 25 de agosto, data que se comemora o "Dia do Soldado".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 719/17

Autor: VEREADOR JOSÉ TABOSA

Assunto: inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (código 44583) localizada no Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "MARIO LOPES FRITSCHY".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/17

Autor: MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA

Assunto: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 9.583/2017, de um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00, para manutenção da Câmara Municipal.  

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Clique aqui e veja a íntegra do Projeto de Lei do Orçamento de 2019, juntamente com as 15 Emendas Parlamentares.

Clique aqui e confira todos os Projetos de Leis Complementares referentes ao Plano Diretor do Município, juntamente com as oito emendas parlamentares.

Confira nos arquivos abaixo a íntegra de todos os outros projetos discutidos nessa segunda-feira.

Arquivos para Download

PL N? 720-17
PL Nº 704-17
PL Nº 710-17
PL Nº 711-17
PL Nº 712-17
PL Nº 713-17
PL Nº 714-17
PL Nº 717-17
PL Nº 718-17
PL Nº 719-17
PR N? 18-17
PR Nº 17-17
Subs. PL N? 709-17

Reportar erro

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


/ /