Data: 05/12/2018 17:08:38
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara realiza eleição da Mesa Diretora do próximo biênio
Regimento Interno determina que sessão deva ser feita quatro dias após a última Sessão Ordinária do

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Nessa sexta-feira (7), a partir das 9h, a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza Sessão Extraordinária para deliberar especificamente sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 - período legislativo 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Dessa forma, os vereadores escolhem, entre eles, o próximo presidente, o vice-presidente, o primeiro secretário e o segundo secretário, que conduzirão o Legislativo municipal pelos próximos dois anos.

A sessão será realizada no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia", na Casa de Leis prudentina, e é aberta ao público.

A convocação e a data desta sessão são determinadas pelo Artigo 20 da Lei Orgânica do Município (LOM) e também pelo Parágrafo Único do Artigo 12 do Regimento Interno da Casa de Leis prudentina.

Lei Orgânica

Artigo 20 - Terminado o mandato de que trata o artigo imediatamente anterior, a eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á em Sessão Extraordinária especificamente convocada para esse fim, quatro dias após a última Sessão Ordinária do ano legislativo, considerando automaticamente empossados os eleitos, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.

 

Regimento Interno

Artigo 12 - O mandato da Mesa será de dois anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Parágrafo Único - Terminado o mandato de que trata o artigo imediatamente anterior, a eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á em Sessão Extraordinária, especificamente convocada para esse fim, quatro dias após a última Sessão Ordinária do ano legislativo, considerando automaticamente empossados os eleitos, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.

Tanto a eleição da Mesa Diretora, como as funções de cada um dos membros, são disciplinadas pelo próprio Regimento Interno da Câmara Municipal e também pela Lei Orgânica do Município (LOM).

A eleição da Mesa será feita por maioria simples dos vereadores presentes, mas com a maioria absoluta dos membros da Câmara na sessão. É vedada a reeleição de qualquer dos membros para o mesmo cargo.

A atual Mesa Diretora do Biênio 2017/2018 é composta pelo presidente Enio Perrone, vice-presidente Demerson Dias, primeiro secretário Ivan Junior (licenciado) e segundo secretário Natanael Gonzaga.

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