Data: 10/01/2019 17:00:14
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Executivo pede inclusão de quatro projetos em extraordinária
Propostas pretendem criar Inovatec e reduzir ISS para transporte coletivo

Enviar esta notícia para um amigo

Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

Nesta quinta-feira (10), o prefeito Nelson Roberto Bugalho solicitou à Câmara Municipal de Presidente Prudente a inclusão de quatro projetos para votação na Sessão Extraordinária que será realizada nessa sexta-feira (11), a partir das 11h.

As duas primeiras propostas, protocoladas pela manhã, tratam sobre o setor de tecnologia, centros de negócios e escritórios virtuais. A primeira cria o "Programa Inovatec", enquanto que a segunda trata da regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, conhecidos como "coworking".

Já os outros dois dispositivos foram protocolados na tarde desta quinta-feira e tratam da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço público de transporte coletivo no município de Presidente Prudente.

A Sessão Extraordinária dessa sexta-feira é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Confira abaixo a disposição dos quatro projetos protocolados:

 

Projeto de Lei nº 728/17, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e funcionamento do "Programa Inovatec", e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 729/17, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 730/17, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão do Programa de Redução de Alíquota de ISSQN para o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Presidente Prudente - STCMPP, no Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 37/17, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço público de transporte coletivo no município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

 

Clique aqui e veja os outros projetos que já estão previstos para a Sessão Extraordinária.

Reportar erro

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


/ /