Data: 11/01/2019 18:21:57
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam nove projetos nesta sexta-feira
As duas propostas que pretendiam reduzir ISS sobre transporte coletivo foram rejeitadas

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Foto:Comunicação CMPP

Nesta sexta-feira (11), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram nove projetos de iniciativa do prefeito Nelson Roberto Bugalho - outras duas propostas foram rejeitadas. Os parlamentares se reuniram em Sessão Extraordinária após convocação do chefe do Executivo.

A sessão foi extraordinária, pois, o Legislativo municipal, de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões até o dia 31 de janeiro. A primeira Sessão Ordinária do ano será no dia 4 de fevereiro.

Este foi o primeiro encontro com deliberação de matérias conduzido pela Mesa Diretora do 2º Biênio da Casa de Leis prudentina, que teve início no dia 1º de janeiro deste ano.

Cabe ressaltar, entretanto, que apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal continua seu funcionamento normal diariamente, com atendimento dos gabinetes dos vereadores prudentinos para a população.

Além dos projetos, também foram discutidos uma Moção de Aplausos e um Requerimento de Providências.

Antes dos projetos serem colocados em pauta, os vereadores prudentinos receberam três comissões: a primeira foi formada por representantes da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (Acipp), União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP) e diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp); o segundo encontro foi com representantes de pessoas que trabalham com transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos; por fim, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

Assista no vídeo abaixo a íntegra da Sessão Extraordinária desta sexta-feira:

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

Projeto de Lei nº 721/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à aquisição de ambulâncias para a frota municipal. (PL 01/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 722/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de ambulâncias para a frota municipal, através do Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. (PL 02/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 723/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programas e objetivos referentes a investimentos na alimentação e Nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica. (PL 03/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 724/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde referentes a investimentos na alimentação e nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica, através de repasse do Governo Federal. (PL 04/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 725/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes à aquisição de veículo para o Centro de controle de Zoonoses CCZ. (PL 05/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 726/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de veículo para o Centro de Controle de Zoonoses CCZ, através de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo. (PL 06/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 727/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão de entidade e alteração de valores constantes na Lei Municipal nº 9692/2018, que autoriza o município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais para o exercício de 2019. (PL 07/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Projeto de Lei nº 728/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a criação e funcionamento do "Programa Inovatec", e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 729/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 730/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a inclusão do Programa de Redução de Alíquota de ISSQN para o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Presidente Prudente - STCMPP, no Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Votaram "Não" os vereadores Adão Batista, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, Mauro Neves, Natanael Gonzaga e Wellington Bozo.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 37/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre: a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço público de transporte coletivo no município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - Votaram "Não" os vereadores Adão Batista, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, Geraldo da Padaria, Mauro Neves, Natanael Gonzaga e Wellington Bozo.

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos debatidos, juntamente com as Emendas.

Arquivos para Download

PLC Nº 37-17
PL N° 730-17
PL N° 729-17
PL N° 728-17
PL N° 727-17
PL N° 726-17
PL N° 725-17
PL N° 724-17
PL N° 723-17
PL N° 722-17
PL N° 721-17
Emenda ao PL Nº 729-17
Emenda ao PL Nº 728-17

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