Data: 02/04/2019 00:40:10
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam dois Projetos de Lei nessa segunda-feira
Plenário também aceitou 37 Requerimentos de Providências e de Informações

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Foto:Comunicação CMPP

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (1º), os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei e 37 Requerimentos de Providências e de Informações.

Além disso, ainda no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos aprovaram 54 Requerimentos de Congratulações; uma Moção - a que constava na ordem do dia foi retirada a pedido da autora; e dois Requerimentos de Pesar.

Por fim, no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas para o chefe do Executivo 63 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

A sessão dessa segunda-feira também foi transformada em Sessão Informal para a entrega de Cartão de Prata ao Colégio Braga Mello, conforme Requerimento Nº 7008/17, de autoria do vereador Demerson Dias.

Além disso, cabe ressaltar que a sessão dessa segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Natanael Gonzaga, já que o chefe do Legislativo, vereador Demerson Dias, está representando a Câmara Municipal em São Paulo.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias.

 

PROJETO DE LEI Nº 0778/17, DE 18.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III  da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na  Lei Municipal nº 9.736/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019), na PRUDENPREV, o programa e objetivo referentes à Previdência Social a Inativos/Pensionistas, para o exercício de 2019. - (P.Lei nº 30/2019 - (30/31)  I*   (Para cumprir o disposto na Lei nº 9.873/19, que obriga as autarquias e fundações do município a ressarcir à Fazenda as despesas havidas com o ticket alimentação)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 0779/17, DE 18.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 910.000,00, na PRUDENPREV, referente à Previdência Social a Inativos/Pensionistas, referentes a ajustes contábeis - (P.Lei nº 31/2019 - (31/30)  I*   (Para cumprir o disposto na Lei nº 9.873/19, que obriga as autarquias e fundações do município a ressarcir à Fazenda as despesas havidas com o ticket alimentação)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira no canal da TV Câmara no YouTube com foi a Sessão Ordinária dessa segunda-feira: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Confira nos arquivos abaixo a íntegra dos projetos aprovados nessa segunda-feira.

Arquivos para Download

PL Nº 779-17 - PM
PL Nº 778-17 - PM

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