Data: 09/04/2019 02:08:48
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Vereadores aprovam 22 Projetos de Lei nessa segunda-feira
Parlamentares também debateram quatro Vetos do Executivo a propostas da Câmara

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Foto:Comunicação CMPP

Nessa segunda-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 22 Projetos de Lei durante a ordem do dia da Sessão Ordinária - nove com urgências. A 17ª Legislatura também rejeitou três Vetos do Executivo a PLs de iniciativa da Casa de Leis e manteve um quarto.

Além destas matérias, o Projeto de Lei Complementar Nº 035/17, de autoria do vereador José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria), que também estava previsto, foi adiado. A medida se deu, pois, foi aprovada pelo Plenário a realização de uma audiência pública sobre o assunto no dia 25 de abril, às 19h30, a pedido da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle, assinado pelo próprio autor e o vereador Anderson Silva. Neste caso, o projeto retorna para as Comissões Permanentes até a realização da audiência.

Os parlamentares prudentinos também aprovaram 35 Requerimentos de Providências e de Informações durante o expediente do dia com votação, além de um Requerimento de Pesar, três Moções e 55 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, os vereadores encaminharam ao chefe do Executivo, Nelson Roberto Bugalho, 60 Indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, foi realizada Sessão Informal para entrega de Cartão de Prata ao sensei Paulo Costa Júnior, conforme Requerimento Nº 6.350/17, de autoria do vereador Anderson Silva.

Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 737/17, DE 04.02.2019

Autora: ELZA DO GÁS

Assunto: Obriga as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas a instalarem câmeras de vídeo na área externa de seus estabelecimentos.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 758/17, DE 11.02.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Disciplina a inclusão de ano de nascimento e falecimento, profissão e breve histórico do homenageado nas placas indicativas das denominações dos logradouros da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 764/17, DE 18.02.2019

Autor: MAURO NEVES

Assunto: Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamento urbanos e rurais como pontes, passarelas e viadutos no sítio oficial do Município de Presidente Prudente.

VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 767/17, DE 25.02.2019

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 44.503), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "ADAIR DALLEFI".

VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO

 

PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI Nº 035/17, DE 03.12.2018

Autor: GERALDO DA PADARIA

Assunto: Dispõe sobre o controle da poluição sonora para estabelecimentos comerciais e residenciais e para automotivos, impõe medidas, e dá outras providências.

ADIADO ATÉ A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25 DE ABRIL

 

PROJETO DE LEI Nº 0794/17, DE 25.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 5.569, de 08 de março de 2001, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências e revoga o parágrafo único do artigo 1º da referida Lei. (PL nº 35/2019) - I* (Saldo positivo no final do exercício financeiro, revertido aos próprios do Município)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 0795/17, DE 25.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais, que são parte da Política de Assistência, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (PL nº 36/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 0796/17, DE 25.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 9.782, de 19 de setembro de 2018, que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FID, e dá outras providências. (PL nº 37/2019)

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 784/17, DE 25.03.2019

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Obriga se instituir o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 789/17, DE 25.03.2019

Autora: ALBA LUCENA

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão da Taxa de Filtração Glomerular nos exames realizados por laboratórios de análises clínicas públicos e privados.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 790/17, DE 25.03.2019

Autor: JOSE TABOSA

Assunto: Cria o 'Programa de Orientação e Teste Vocacional para os alunos da rede pública de ensino e dá outras providências

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 792/17, DE 25.03.2019

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Institui o "Vale Táxi Gestante" na Cidade de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 777/17, DE 18.03.2019

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Denomina-se a atual Rotatória localizada entre a Avenida Adhemar de Barros e a Rua José Tarifa Conde, na Vila Izabel, para Rotatória "ASTOLFO NICOLAU ROSA" e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5001/97, de 17.12.1997 (Leis das Denominações) - (PL nº 29/2019)

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 783/17, DE 18.03.2019

Autor: DEMERSON DIAS

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória sem denominação localizada na Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, que dá acesso ao Bairro Residencial Minerva I, pelas Ruas Cinco e José Quirino, passa a denominar-se Rotatória "BRUNO AUGUSTO REZENDE", e revoga a Lei nº 9.852/2018, de 19 de dezembro de 2018.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 785/17, DE 25.03.2019

Autor: WILLIAM LEITE

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de novembro.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 787/17, DE 25.03.2019

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês do março.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 788/17, DE 25.03.2019

Autor: ANDERSON SILVA

Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Institui a "SEMANA DA CAMPANHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA", a ser comemorada anualmente no mês de março, nas Escolas Municipais e Particulares.

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI Nº 791/17, DE 25.03.2019

Autor: ENIO PERRONE

Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 44.543), localizada no Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua "ADAIR DALLEFI".

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA

 

Confira abaixo os projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:

 

PROJETO DE LEI Nº 800/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo referentes a Investimento - Aquisição de Ambulância - Convênio 518/2018, para o exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 801/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 95 mil, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente a Investimento - Aquisição de Ambulância - Convênio 518/2018, junto ao Governo Estadual.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 802/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de programa e objetivo referentes ao convênio "Reforma da Praça das Andorinhas", firmado por emenda parlamentar através do Ministério do Desenvolvimento Regional, no exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 803/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 477.500,00 e de R$ 34.500,00, destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referentes ao convênio "Reforma da Praça das Andorinhas", firmado por emenda parlamentar através do Ministério do Desenvolvimento Regional.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 804/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, transforma Coordenadoria, estabelece competências e atribuições, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 805/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Cria a Coordenadoria e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 806/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Segurança Pública, cria coordenadoria, altera competências, e dá outras providências.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES, COM EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 815/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual e a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Finanças, de programa e objetivo referentes ao programa "Nota Fiscal Prudentina", no exercício de 2019.

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

PROJETO DE LEI Nº 816/17

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, destinado à Secretaria Municipal de Finanças, de programa e objetivo referentes ao programa "Nota Fiscal Prudentina".

APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 

Confira no canal da TV Câmara no YouTube como foi a Sessão Ordinária dessa segunda-feira: https://www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

 

Confira nos arquivos abaixo a íntegra de todos os Projetos de Lei aprovados, bem como das duas Emendas Modificativas, os quatro Vetos e o Projeto de Lei Complementar.

Arquivos para Download

VETO TOTAL ao PL Nº 767-17 - PM
VETO TOTAL ao PL Nº 764-17 - PM
VETO TOTAL ao PL Nº 758-17 - PM
VETO TOTAL ao PL Nº 737-17 - PM
PLC Nº 35-17 - GERALDO
PL Nº 816-17 - PM
PL Nº 815-17 - PM
PL Nº 806-17 - PM
PL Nº 806-17 - PM - Emenda Modificativa
PL Nº 805-17 - PM
PL Nº 805-17 - PM - Emenda Modificativa
PL Nº 804-17 - PM
PL Nº 803-17 - PM
PL Nº 802-17 - PM
PL Nº 801-17 - PM
PL Nº 800-17 - PM
PL Nº 796-17 - PM
PL Nº 795-17 - PM
PL Nº 794-17 - PM
PL Nº 792-17 - DEMERSON
PL Nº 791-17 - ENIO
PL Nº 790-17 - TABOSA
PL Nº 789-17 - ALBA
PL Nº 788-17 - ANDERSON
PL Nº 787-17 - ENIO
PL Nº 785-17 - WILLIAM
PL Nº 784-17 - WILLIAM
PL Nº 783-17 - DEMERSON
PL Nº 777-17 - PM

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