Data: 12/05/2020 22:18:46
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Câmara prorroga suspensão de atendimentos e sessões até 31 de maio
Ato da Mesa tem por base medidas adotadas por TJ-SP, MP-SP, TCE e Governo do Estado

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A Mesa Diretora do 2º Biênio da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente editou, nessa segunda-feira (11), o Ato da Mesa Nº 27/2020, que prorroga a suspensão dos atendimentos e das Sessões Ordinárias no Parlamento municipal até o dia 31 de maio para prevenção contra a infecção e propagação da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

O documento foi elaborado após a publicação do Decreto Nº 64.967, de 8 de maio de 2020, de autoria do governador do Estado de São Paulo, João Doria, que estende pelo mesmo prazo a quarentena em todos os municípios da unidade federativa.

Cabe ressaltar que a suspensão dos atendimentos na Casa de Leis prudentina segue as medidas também adotadas por órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, além do Governo do Estado, entre outros órgãos de todas as esferas de poder do país.

No documento, a Mesa Diretora também considerou a nota à sociedade civil expedida pelo 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Dr. Marcelo Creste, que versa sobre o isolamento social e o cumprimento de decretos emanados pelo Governo do Estado de São Paulo, sob pena de possível ato de improbidade administrativa pelos gestores municipais.

Apesar da suspensão dos atendimentos e das sessões, importante lembrar que, neste período, os servidores do Legislativo municipal, seja da Secretaria ou dos Gabinetes, continuarão suas atividades por meio de "home office", ou trabalho em casa, devidamente regulamentado - trabalho remoto, conforme dispõe Ato da Mesa Nº 88/2017.

Também estão suspensas pelo mesmo prazo as reuniões das Comissões Permanentes, bem como Sessões Solenes, reuniões e audiências públicas.

Por fim, a população e outras autoridades podem entrar em contato com os gabinetes dos vereadores ou com a Secretaria da Câmara Municipal por meio dos endereços de correio eletrônico, conforme listado abaixo:

Secretaria Geral: secretaria@camarapprudente.sp.gov.br

Adão Batista: adaobatista@camarapprudente.sp.gov.br

Profª Alba Lucena: albalucena@camarapprudente.sp.gov.br

Anderson Silva: andersonsilva@camarapprudente.sp.gov.br

Demerson Dias: demerson@camarapprudente.sp.gov.br

Elza do Gás: elzadogas@camarapprudente.sp.gov.br

Enio Perrone: enio@camarapprudente.sp.gov.br

Izaque Silva: izaquesilva@camarapprudente.sp.gov.br

José Geraldo de Souza (Geraldo da Padaria): josegeraldo@camarapprudente.sp.gov.br

José Tabosa: josetabosa@camarapprudente.sp.gov.br

Mauro Neves: mauroneves@camarapprudente.sp.gov.br

Rogério Galindo: rogeriogalindo@camarapprudente.sp.gov.br

Wellington Bozo: wellingtonbozo@camarapprudente.sp.gov.br

William Leite: williamleite@camarapprudente.sp.gov.br

Além disso, continua ativo o órgão da Câmara Municipal criado para receber sugestões, reclamações e elogios, que é a Ouvidoria, por meio do e-mail: ouvidoria@camarapprudente.sp.gov.br.

Esta não foi a primeira das ações da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente em relação à prevenção da infecção e propagação da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Leia mais nas matérias abaixo:

Mesa da Câmara edita ato com medidas contra Covid-19

Em novo Ato, Mesa reduz expediente administrativo na Câmara de Prudente

Contra Covid-19, Câmara suspende sessões e atendimento ao público

Mesa Diretora prorroga suspensão de atendimentos e sessões na Câmara

Prorrogada suspensão de atendimentos e sessões na Câmara até 10 de maio

Confira no arquivo abaixo a íntegra do Ato da Mesa Nº 33/2020.

Arquivos para Download

Ato da Mesa Nº 33-2020 - Medidas Contra Covid-19 - Prorroga Suspensão

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