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De
Até

Lei Ordinária:9893

Data:
22/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00768-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Unidade de Educação Municipal do Parque Alexandrina, situado à Rua Arlindo Bebiano de Araújo, 275, passa a denominar-se Unidade de Educação Municipal "Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA".
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Lei Ordinária:9892

Data:
20/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00775-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a partir do mês de março de 2019, no percentual de 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento). - MTBC
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Lei Ordinária:9891

Data:
20/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00732-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos, no Município de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:9890

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00738-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:9889

Data:
19/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00735-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Inclui o parágrafo único junto ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.334, de 08 de maio de 2017, que torna dispensável a exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais em cartório, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
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Lei Ordinária:9888

Data:
15/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00763-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua M (Códígo 40460) no Jardim Itapura III, passa a denominar-se Rua "MOIZÉS DA CUNHA".
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Lei Ordinária:9887

Data:
13/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00765-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança", a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.
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Lei Ordinária:9886

Data:
13/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00754-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE – INSTITUTO EDESPP”.
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Lei Ordinária:9885

Data:
13/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00121-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do atual trecho sem nome (cod. 44.858), localizado entre as Ruas Antonio Rodrigues e Angelo Alessi, na Vila Industrial, para Rua "JULCELINO NEVES DE ALENCAR", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 41/17) - I*
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Lei Ordinária:9884

Data:
12/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00759-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Y (Cód. 37180), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa “FREDERICO BARDUQUE CANO”.
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Lei Complementar:0229

Data:
10/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Aprova Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente-SP., e dá outras providências. (PLC nº 10/18) - I*
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Lei Complementar:0234

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 152/2008) - I* (PLC nº 15/2018) 4/5
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Lei Complementar:0233

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 155/2008 e a Lei nº 3.429/1992. (PLC nº 16/2018) - I* 5/5
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Lei Complementar:0232

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00030-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 154/2008, 169/2009, 130/2003 e 71/1999. (PLC nº 14/2018) - I* 3/5
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Lei Complementar:0231

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 153/2008, 160/2008, 169/2019 e 184/2012. (PLC nº 13/2018) - I* 2/5
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Lei Complementar:0230

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 151/2008. (PLC nº 12/2018) - I* (1/5)
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Lei Complementar:0228

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 208/2017, de 04.05.2017, incluindo as professoras de educação especial no regime da Lei e modificando o prazo de contrato e do interstício de vedação de recontratação, e dá outras providências, alterada em seus artigos 1º, 2º, § 1º e 4º e seus parágrafos. (PLC nº 18/2018) - I*
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Lei Complementar:0227

Data:
09/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Compl. nº 224/2018, também à regularização de créditos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso com a municipalidade. (PLC nº 17/2018) - I*
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Lei Complementar:0226

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 199/2015, de 22 de novembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2018) - I*
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Lei Complementar:0225

Data:
09/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
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Resolução:0337

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 9.583/2017, de um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00, para manutenção da Câmara Municipal. - (PRUDENPREV)
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Resolução:0336

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0335

Data:
07/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências. OBS: Há Errata ao final do documento.
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Resolução:0334

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Presidente Prudente, cria a Comissão de Controle Documental e estabelece outras providências.
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Resolução:0333

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências
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Resolução:0332

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0331

Data:
01/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.
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Resolução:0330

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude.
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Resolução:0329

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0328

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
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Decreto Legislativo:0628

Data:
11/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00043-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, no âmbito esportivo, como atleta e dirigente de karatê e no âmbito social, como filantropo.
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Decreto Legislativo:0627

Data:
11/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00042-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart ”, ao Excelentíssimo Senhor GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA CARAPEBA, médico e Diretor da Faculdade de Medicina da UNOESTE- Universidade do Oeste Paulista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional com seu competente e dedicado trabalho nessa grande universidade.
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Decreto Legislativo:0626

Data:
11/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00041-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, como Instrutor do Tiro de Guerra 02-063 em Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo:0625

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00040-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Aprova as Contas do Exercício de 2016, do Município de Presidente Prudente, com exceção aos atos pendentes de julgamento pelo referido Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0624

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00039-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo:0623

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00038-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Deputado Federal.
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Decreto Legislativo:0622

Data:
02/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Comandante de Policiamento do Interior-8 (CPI-8).
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Decreto Legislativo:0621

Data:
25/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00036-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HAROLDO LIMA DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de odontologia.
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Decreto Legislativo:0620

Data:
25/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00035-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIORAVANTI, fundador e ex-presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional. ( O HOMENAGEADO FALECEU EM 04.02.2019 - NÃO HOUVE SESSÃO SOLENE).
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Decreto Legislativo:0619

Data:
19/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DR. FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL FILHO, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como medico, professor da faculdade de medicina em Presidente Prudente e criador do Projeto Vale Saúde.
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Emenda a LOM:0062

Data:
22/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Emendas Parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior)
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Emenda a LOM:0061

Data:
26/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XXV ao art. 33, o inciso XXXV ao art. 68 e o inciso IV ao art. 96, da Lei Orgânica do Município. (escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública). ( ADI 2104181-91.2018.8.26.0000) ADI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL APENAS AS EXPRESSÕES "EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA", CONSTANTES DOS ACRESCENTADOS INCISOS XXV DO ARTIGO 33 E XXXV DO ARTIGO 68, BEM COMO O INSERIDO INCISO IV DO ARTIGO 96.
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Emenda a LOM:0060

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
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Emenda a LOM:0059

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
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Emenda a LOM:0058

Data:
10/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo). 20.07.2018 - ART. 32 - INCISOS XVI E XVII - DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO T.J., MAS CONTINUA EM VIGÊNCIA POR ENTENDIMENTO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Emenda a LOM:0057

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0056

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
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Emenda a LOM:0055

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
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Emenda a LOM:0054

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
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Emenda a LOM:0053

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
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Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


29/04/2019