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Lei Ordinária
7681 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:10176

Projeto de origem:

00872-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

14/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regulamentação dos empregos públicos comissionados da PRUDENCO - Companhia Prudentina de Desenvolvimento e dá outras providências. (PL 66/2019) - I* (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)

Lei Ordinária:10157

Projeto de origem:

01026-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Data:

25/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, destinada a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas, visando o desenvolvimento pessoal à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO).

Lei Ordinária:10156

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/03/2020

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:


Lei Ordinária:10155

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/03/2020

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:


Lei Ordinária:10154

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/03/2020

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:


Lei Ordinária:10153

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/03/2020

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

NUMERO INUTILIZADO

Lei Ordinária:10152

Projeto de origem:

01072-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

17/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a doação ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, de uma área de terreno, de propriedade do município, com 248.957,97 m2, anexa ao Aeroporto Estadual "Adhemar de Barros", situada no prolongamento da Av. Cel. José Soares Marcondes, destinada ao desenvolvimento do Aeroporto, que atende a região do Oeste Paulista, com passageiros e transporte de cargas dos mais variados segmentos mde negócios. (PL nº 32/2020) - *

Lei Ordinária:10151

Projeto de origem:

01071-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

17/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, de um imóvel de 3.705,42 m2, pertencente ao patrimônio público, localizado no Jardim das Rosas à Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente - AACC e dá outras providências. (PL nº 31/2020) - I*

Lei Ordinária:10150

Projeto de origem:

01070-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

17/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em 4,31% aos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, Autarquias e Fundação Pública de Presidente Prudente, gerando efeitos a partir de 1º de março de 2020. (PL nº 30/2020) - I*

Lei Ordinária:10149

Projeto de origem:

01057-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

17/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera destinação da área de 34.173,67 m2 constante da Lei Municipal nº 6907/2008, de 12.12.2008, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.829/2008, de 12.08.2008, que doou referida área à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção do Fórum, passando a ser destinada à ampliação do Aeroporto Estadual "Adhemar de Barros" (PL 16/2020) - I*

Lei Complementar
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Lei Complementar:0245

Projeto de origem:

00049-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

19/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o fim da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio; prevê a possibilidade de compensação ou ressarcimento de valores pagos; e dá outras providências. (revoga os artigos 211, 212 e 213 da Lei Complmentar nº 199/2015 - Código Tributário). (PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL).

Lei Complementar:0244

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Lei Complementar:0243

Projeto de origem:

00045-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

11/12/2019

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão ao artigo 72 da Lei Complementar n° 199, de 23.09.2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente, os §§ 7º e 8º, os quais farão parte da lista de serviços constante no Anexo Único da referida Lei Complementar, gerando os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. (PLC nº 11/2019) - I*

Lei Complementar:0242

Projeto de origem:

00046-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

06/12/2019

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso pelo prazo de 20 anos, prorrogável por igual período, de um imóvel de 3.021,82 m2, pertencente ao patrimônio público, localizado no Residencial Florenza à Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico - CARIM, para construção do Hospital de Atencimento Especializado às Pessoas com Insuficiência Renal Crônica e Transplantados, e dá outras providências. (PLC nº 12/2019) - I*

Lei Complementar:0241

Projeto de origem:

00044-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

06/12/2019

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de áreas públicas inaproveitáveis, por investidura, do Município nde Presidente Prudente, para proprietários de imóveis lindeiros e ficam desafetadas para condição de "Bem Dominial". (PLC nº 10/2019) - I*

Lei Complementar:0240

Projeto de origem:

00043-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

07/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP sobre o montante da dívida relativa às faturas de consumo de seus órgãos e entidades de Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, que foram objeto de ações judiciais, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. (PLC nº 09/2019) - MTBC

Lei Complementar:0239

Projeto de origem:

00041-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

11/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art.37 da CF e art. 133 da LOM, fica instituído, no âmbito da autarquia previdenciária municipal - PRUDENPREV, o regime especial de contratações. (PLC nº 05/2019) - I*

Lei Complementar:0238

Projeto de origem:

00042-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

05/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação do inciso XII do artigo 3º da Lei Complementar nº 92, de 23 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Planejamento, e dá outras providências. (01 representante das universidades) e inclui no referido Conselho um representante da Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico, um do Cons. de Arquitetura e Urbanismo- CAU, um da UNOESTE, um da UNIESP e um da UNESP - PLC nº 06/2019 - I*

Lei Complementar:0237

Projeto de origem:

00040-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

07/05/2019

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do art. 100, da Lei Complementar nº 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais (Licença por motivo de afastamento do conjuge). (PLC nº 04/2019) - I*

Lei Complementar:0236

Projeto de origem:

00039-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Data:

22/04/2019

Arquivo:

-

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre recondução, por uma única vez, dos membros eleitos e indicados da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, criada pela Lei Complementar nº 122/2002 e modificada pela Lei Complementar nº 170/2009. (PLC nº 03/2019) - I*

Resolução
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Resolução:0344

Projeto de origem:

00025-2020

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

11/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivos e Anexos, revoga os Anexos IV e V da Resolução nº 335, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Res.335 - Dispõe sobre a extinção de cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências).

Resolução:0343

Projeto de origem:

00024-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

05/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Resolução nº 335, de 10 de agosto de 2018, transforma os cargos efetivos de Assistente Administrativo e de Telefonia, Encarregado de Almoxarifado e Patrimônio, Assistente Legislativo da Informática, Assistente Legislativo da Contabilidade, Assistente Legislativo de Som e Imagem e Assistente Legislativo de Atendimento, constantes da Tabela II do Anexo II, da Resolução nº 335, de 10 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Resolução:0342

Projeto de origem:

00023-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE, ANDERSON DIAS DA SILVA, MAURO MARQUES DAS NEVES

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do relatório parcial 001/2019, acerca da averiguação de denúncias de assédio moral atribuídas ao Secretário Municipal de Cultura e cargos de chefia da pasta contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes (subordinada a Secretaria Municipal de Cultura) da cidade de Presidente Prudente e dá outras providências.

Resolução:0341

Projeto de origem:

00022-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

26/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: O atual espaço destinado ao Som e Imagem da Câmara Municipal de Presidente Prudente, localizado junto às galerias do Legislativo, passa a denominar-se "Ciro Martins".

Resolução:0340

Projeto de origem:

00021-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

11/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Inclui parágrafo único, no artigo 114, da Resolução nº 201, de 27.03.1996 (Regimento Interno da Câmara). ( permite a requisição de destaque para discussão e votação de apenas uma propositura )

Resolução:0339

Projeto de origem:

00020-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

07/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reclassificam-se os cargos de Chefe de Expediente e de Chefe de Serviços Legislativos da Câmara Municipal, constantes do Anexo II da Resolução nº 335, de 07.08.2018 e o cargo de Diretor de Comunicação Institucional, constante do Anexo III da Resolução nº 335, de 07.08.2018 e dá outras providências.

Resolução:0338

Projeto de origem:

00019-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

07/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre requisito para investidura em cargos comissionados da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. (EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR - ASSESSOR PARLAMENTAR, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA).

Resolução:0337

Projeto de origem:

00018-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Data:

05/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 9.583/2017, de um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00, para manutenção da Câmara Municipal. - (PRUDENPREV)

Resolução:0336

Projeto de origem:

00017-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Data:

05/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.

Resolução:0335

Projeto de origem:

00016-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Data:

07/08/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências. OBS: Há Errata ao final do documento.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0641

Projeto de origem:

00058-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Data:

05/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Senhor THIAGO ANDRÉ BARBOSA, Cantor THIAGUINHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esta cidade e na divulgação do município de Presidente Prudente em todo o Brasil, e a homenagem que rende à cidade onde nasceu, com a música "Prudente".

Decreto Legislativo:0640

Projeto de origem:

00057-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

05/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor EURO DE OLIVEIRA MELLO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, como ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Professor de Direito da Associação Educacional Toledo e esportista premiado em várias competições de natação.

Decreto Legislativo:0639

Projeto de origem:

00056-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Data:

22/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JORGE MATSUDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade prudentina, como empresário no ramo do agronegócio e Presidente do Grupo Matsuda, gerando empregos e tecnologia, contribuindo com a vanguarda do agronegócio brasileiro.

Decreto Legislativo:0638

Projeto de origem:

00054-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ADÃO BATISTA DA SILVA

Data:

18/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ NONATO DA SILVA (DIDA), Sócio-proprietário da empresa DIDA FERRAMENTAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, no âmbito da construção civil.

Decreto Legislativo:0637

Projeto de origem:

00052-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA

Data:

03/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor PEDRO HENRIQUE NICOLUCI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Diretor Comercial da rede de Supermercados “Estrela”.

Decreto Legislativo:0636

Projeto de origem:

00053-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Data:

28/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON JACCOUD, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade prudentina, como Médico Ginecologista especialista em Reprodução Humana e Assistida.

Decreto Legislativo:0635

Projeto de origem:

00049-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA

Data:

20/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora Profª Drª RUTH KÜNZLI, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como brilhante profissional, com o destaque na tese de Doutorado do Sítio Arqueológico de Narandiba/SP.

Decreto Legislativo:0634

Projeto de origem:

00051-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

13/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial a "Comerciante Símbolo/2019", Senhora HILDA MARINA VIACCAVA RAMOS.

Decreto Legislativo:0633

Projeto de origem:

00050-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO

Data:

13/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Industrial ao "Industrial do Ano/2019", Senhor RAFAEL ANTÔNIO MARQUES.

Decreto Legislativo:0632

Projeto de origem:

00048-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

26/06/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ALTINO OLIVEIRA CORREIA, pelos 66 anos de atividade jornalística em diversos meios de comunicação e por sua irretocável carreira e contribuição para o desenvolvimento social de Presidente Prudente e região.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0063

Projeto de origem:

00011-2019

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

13/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Modifica o inciso I do § 6º do artigo 160 A da Lei Orgânica do Município. (60 (sessenta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento)

Emenda a LOM:0062

Projeto de origem:

00009-2018

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

IZAQUE JOSE DA SILVA

Data:

22/05/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Emendas Parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior)

Emenda a LOM:0061

Projeto de origem:

00008-2018

Situação:

Autor(es) do Projeto:

DEMERSON DIAS

Data:

26/04/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: acrescenta o inciso XXV ao art. 33, o inciso XXXV ao art. 68 e o inciso IV ao art. 96, da Lei Orgânica do Município. (escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública). ( ADI 2104181-91.2018.8.26.0000) ADI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL APENAS AS EXPRESSÕES "EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA", CONSTANTES DOS ACRESCENTADOS INCISOS XXV DO ARTIGO 33 E XXXV DO ARTIGO 68, BEM COMO O INSERIDO INCISO IV DO ARTIGO 96.

Emenda a LOM:0060

Projeto de origem:

00006-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO

Data:

17/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).

Emenda a LOM:0059

Projeto de origem:

00005-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA

Data:

30/05/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).

Emenda a LOM:0058

Projeto de origem:

00004-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

10/05/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo). 20.07.2018 - ART. 32 - INCISOS XVI E XVII - DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO T.J., MAS CONTINUA EM VIGÊNCIA POR ENTENDIMENTO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Emenda a LOM:0057

Projeto de origem:

00003-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

04/05/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).

Emenda a LOM:0056

Projeto de origem:

00002-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

31/03/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)

Emenda a LOM:0055

Projeto de origem:

00001-2017

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Data:

22/02/2017

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).

Emenda a LOM:0054

Projeto de origem:

00010-2016

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA

Data:

28/12/2016

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Ementa:

Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)

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01/06/2020