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De
Até

Lei Ordinária:9753

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00569-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a Biblioteca Cidadã, e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL) eo
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Lei Ordinária:9752

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00611-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 407.619,26, na Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Apoio Financeiro, para mantença do referido convênio. (P.Lei nº 99/2018 - (99/98) I*
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Lei Ordinária:9751

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00610-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Educação, o programa e objetivo referentes ao repasse do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Apoio Financeiro, para mantença do referido convênio, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 98/2018 - (98/99) I*
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Lei Ordinária:9750

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Esta Lei foi transformada em Lei Complementar ( LC nº 223/2018)
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Lei Ordinária:9749

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00617-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 8.250,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Natal Espetacular", firmado junto ao Governo Estadual, para reajuste orçamentário. (P.Lei nº 105/2018 - I*
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Lei Ordinária:9748

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00616-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.200,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao convênio "Projeto Costurando o Futuro", firmado junto ao Governo Estadual, para reajuste orçamentário. (P.Lei nº 104/2018 - I*
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Lei Ordinária:9747

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00613-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.054,58, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referente ao convênio "Estruturação UADAF" - Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, firmado junto ao Governo Federal. (P.Lei nº 101/2018 - (101/100) I*
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Lei Ordinária:9746

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00612-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o programa e objetivos referentes ao convênio "Estruturação UADAF" - Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, firmado junto ao Governo Federal, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 100/2018 - (100/101) I*
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Lei Ordinária:9745

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00608-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 81.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde, referente a Estruturação de Unidades de Saúde - Atenção Especializada para ampliação do serviço de saúde aos usuários do SUS. (P.Lei nº 96/2018 - (96/95) I*
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Lei Ordinária:9744

Data:
27/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00607-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes a Estruturação de Unidades de Saúde - Atenção Especializada, para ampliação do serviço de saúde aos usuários do SUS, para o exercício de 2018. (P.Lei nº 95/2018 - (95/96) I*
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Lei Complementar:00094-01

Data:
09/05/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00016-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. P.L.16/2001.
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Lei Complementar:00093-01

Data:
24/04/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00013-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: autoriza o Executivo alienar,por doacao,area que especifica,localizada no loteamento denominado "Central Park Residence",a Uniao Federal,repres.pelo Depto.de Policia Federal-Superintendencia Reg.Est.Sao Paulo. (P.L.C.15/2001).
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Lei Complementar:00092-01

Data:
23/04/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00010-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Cria o Conselho Municipal de Planejamento e revoga as Leis Complementares n§s 09/92, 14/92 e 16/92. PLC.N§ 11/2001.
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Lei Complementar:00091-01

Data:
22/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00008-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre as multas por falta de limpeza inadequada de terrenos anteriores a 20 de outubro de 2000. P.L.n§ 08/2001.
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Lei Complementar:00090-01

Data:
22/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00002-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:revoga a Lei Complementar n§ 81/99 e restaura teor do art.185 da L.C.n§ 42/97 (Codigo Tributario Municipal)(Taxa de guarda de animais e coisas apreendidas). P.L.C. n§ 01/2001.
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Lei Complementar:00089-01

Data:
15/02/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: revoga o paragrafo 3§ do Art. 1§ da L.C. n§ 65/99 (compensacao de creditos tributarios e a transacao p/prevencao e terminacao de litigios). P.L.C. n§ 03/2001 ( precatórios )
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Lei Complementar:00088-01

Data:
12/01/2001
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00001-2001
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: a extincao do Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM, criado pela Lei Complementar n§ 85/00. P.L.C.02/2001
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Lei Complementar:00087-00

Data:
13/11/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre:cria Area de Urbanizacao Especifica do Municipio de Presidente e da outras providencias . P.L. n§ 12/2000. (SITIO ARILENA I, II E III).
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Lei Complementar:00086-00

Data:
20/10/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: altera a redacao as alineas "e" e "f" do paragrafo 2§ do artigo 41 da Lei Compl. n§ 72/99, que disciplina limpeza imoveis, fechamento terrenos,construcao passeios, remocao entulhos e disposicao dos lixos).
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Lei Complementar:00085-00

Data:
20/09/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre: Institui o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM e da outras providencias. P.L.C. n§ 09/2000.
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Resolução:184/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:183/11

Data:
18/11/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:182/11

Data:
05/10/1993
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:181/11

Data:
31/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:0488

Data:
05/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00088-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe sobre: Aprova as Contas do exercício de 2010, do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0487

Data:
05/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00087-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 421, de 28.10.2009, que estabelece prazo para cancelamento do título de "Cidadão Prudentino" e das Medalhas de Mérito "Fundador Cel. Francisco de Paula Goulart" e "Grande Colonizador Cel. José Soares Marcondes".
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Decreto Legislativo:0486

Data:
06/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00086-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Senhor MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito Municipal de Presidente Prudente, para ausentar-se do cargo no período de 15 a 31 de dezembro de 2012 , com vencimentos, para gozo de férias.
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Decreto Legislativo:0485

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00085-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 421, de 28.10.2009, que estabelece prazo para cancelamento do título de "Cidadão Prudentino" e das Medalhas de Mérito "Fundador Cel. Francisco de Paula Goulart" e "Grande Colonizador Cel. José Soares Marcondes".
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Decreto Legislativo:0484

Data:
28/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00084-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
REGINALDO NUNES BEZERRA, MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor Doutor BRENO LUIS ERBELA CASARI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de nossa cidade, como Médico.
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Decreto Legislativo:0483

Data:
06/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00083-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15° LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Subtenente da Arma de Artilharia ALEXANDRE MOTTA GABRY DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, pelo competente e dedicado trabalho realizado, como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-063 de Presidente Prudente no biênio 2010/2012.
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Decreto Legislativo:0482

Data:
27/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00082-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
KATIA MARINA TEIXEIRA GUIMARO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SILVIO FRANÇA TORRES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Deputado Federal e também como Secretário de Habitação do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0481

Data:
11/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00081-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOEL APARECIDO DE MENDONÇA - CIDÃO MENDONÇA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Senhor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, "DUNGA", cantor católico, compositor e pregador, em reconhecimento aos relevantes serviços não só a cidade de Presidente Prudente, mas também em reconhecimento a sua evangelização pelo Brasil e pelo mundo.
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Decreto Legislativo:0480

Data:
04/09/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00078-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANTONIO NORIVAL RENA, ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA, IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Digníssimo Senhor JESUÍNO DE PAIVA CAVALCANTI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, no exercício de suas funções como Presidente da Associação do Comércio Varejista de Carne do Oeste Paulista.
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Decreto Legislativo:0479

Data:
22/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
00067-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 46, de 12 de outubro de 1977, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de títulos honoríficos.
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Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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29/04/2019