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de Presidente Prudente
"Transparência a Serviço da População"
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Lei Ordinária
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9854

Data:
21/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00705-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Cria o adicional de gratificação a Servidor Efetivo designado como Encarregado de Manutenção da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
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Lei Ordinária:9853

Data:
19/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00671-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2019 - R$ 759.657.961,00. (PL nº 132/2018) - I*
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Lei Ordinária:9852

Data:
19/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00690-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória localizada na Estrada da Amizade, ligada á Avenida Shoji Sugano no Residencial Maré Mansa, passa a denominar-se Rotatória "BRUNO AUGUSTO REZENDE"
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Lei Ordinária:9851

Data:
19/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00703-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Presidente Prudente.
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Lei Ordinária:9850

Data:
19/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00717-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Mês de conscientização sobre a hanseníase - Janeiro Roxo", a ser comemorado anualmente no mês referido, coincidindo com o mês internacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9849

Data:
19/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00714-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pets shops, e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 9657, de 10.04.2018.
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Lei Ordinária:9848

Data:
18/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00719-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ RETALI TABOSA
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (código 44583) localizada no Residencial Bourbon Parc, passa a denominar-se Rua "MARIO LOPES FRITSCHY".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:9847

Data:
18/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00711-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 44648), do Residencial Brisas do Bosque, passa a denominar-se Rua "DELMICHS DIAS PEREIRA".
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Lei Ordinária:9846

Data:
18/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00712-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 44528), do Residencial Brisas do Monte, passa a denominar-se Rua “ANTONIO VENENO FILHO”.
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Lei Ordinária:9845

Data:
11/12/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00710-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre o aumento do limite máximo de estagiários a serem contratados pelo Município, bem como sobre a redução do valor da remuneração do estagiário, constantes da Lei Municipal nº 7.303/2010, alterada em seus artigos 1º, parágrafo único e 9º, parágrafo único. (PL nº 143/2018) - I*
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Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0224

Data:
27/09/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00025-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, destinado a promover a regularização de créditos tributários lançados também no exercício de 2018, bem como possibilitar a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do Município. (PLC nº 09/2018) - I*
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Lei Complementar:0223

Data:
12/11/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre nova composição e diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural, instituído pela Lei Complementar nº 186/2013 e dá outras providências. (PLC nº 07/2018) - I*
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Lei Complementar:0222

Data:
03/07/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 216, de 22 de novembro de 2017, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA - aumentando o prazo de parcelamento para o pagamento pela alienação da área, pelas empresas qualificadas na faixa de concessão de subsídio, que era de 36 meses para 96 meses, ou seja, 8 anos. (PLC nº 06/2018) - I*
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Lei Complementar:0221

Data:
13/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00021-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre: altera a Lei Complementar nº 208, de 04.05.2017, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constiutuição Federal, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de maio de 2018.(PLC nº 05/2018).
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Lei Complementar:0220

Data:
14/05/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC nº 01/2018)
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Lei Complementar:0219

Data:
05/02/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00017-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Anexo I, na Série de Classes de Especialistas de Educação, da Lei Complementar nº 79/99, o cargo efetivo de Educador de Saúde, Tabela QM-II Especialistas de Educação, com referência inicial E04 e referência final E16. (PLC nº 15/2017) - I*
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Lei Complementar:0218

Data:
06/12/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica"Paula Souza", uma área de terreno de 9.921,94 m2, localizada no Jardim Brasília, destinada à ampliação da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente - FATEC, e revoga a Lei nº 6.987, de 7 de julho de 2009. (PLC nº 14/17) - I*
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Lei Complementar:0217

Data:
22/11/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações e inclusões nas Leis Complementares nºs 199/2015 , que institui o Código Tributário Municipal de Presidente Prudente e 213/2017, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 199/2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2017) - I*
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Lei Complementar:0216

Data:
27/11/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente - PRODEPP/EMPRESA, com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos industriais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no município com o fim primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento e revoga a Lei Complementar nº 175, de 23.07.2010. (PLC nº 11/2017) - I*
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Lei Complementar:0215

Data:
13/11/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações no artigo 1º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 183/2012, de 24.02.2012, que regulamenta a Lei Federal nº 11.301/2006, no âmbito do Município de Presidente Prudente (Magistério) (PLC nº 12/2017) - I*
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Resolução
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Resolução:0327

Data:
29/08/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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Resolução:0326

Data:
28/06/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS - DEMERSON DA SAÚDE
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde de Presidente Prudente.
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Resolução:0325

Data:
28/06/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Municipal e dá providências correlatas.
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Resolução:0324

Data:
28/06/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Cooperação em Segurança Pública e de Trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e da outras providências.
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Resolução:0323

Data:
28/06/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público e dá outras providências.
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Resolução:0322

Data:
21/06/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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Resolução:0321

Data:
22/03/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o artigo 183, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações)
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Resolução:0320

Data:
28/12/2016		 Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2016		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso IV ao art. 54 do Regimento Interno. (Licença a parlamentar para exercer outro cargo eletivo federal ou estadual.)
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Resolução:0319

Data:
10/12/2015		 Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2015		 Situação:
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Fixa os Subsídios de Vereadores para a 17ª Legislatura, período 2017/2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. (DECLARADA NULA- EXPEDIENTE Nº 107/2017)
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Resolução:0318

Data:
26/05/2015		 Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2015		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Altera os Artigos 1º e 5º e revoga o Artigo 3º da Resolução nº 314, de 09.04.2013, que regulamenta a aquisição de materiais e serviços para os gabinetes da Câmara Municipal de Presidente Prudente. (VERBA DE GABINETE) (EXTINGUE COMBUSTIVEL)
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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:0612

Data:
28/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00027-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", a Excelentíssima Senhora TÂNIA MAGDA ALCANTÚ DE MAURO, Bispa, frente a Igreja Batista Ministério Restauração - I.B.M.R., em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional, pelo competente e dedicado trabalho ministerial que faz nesta denominação religiosa.
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Decreto Legislativo:0611

Data:
28/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00026-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora MARLY FERNANDES DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente em seus 32 anos de carreira na Prefeitura Municipal, como Coordenadora de Saúde Mental.
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Decreto Legislativo:0610

Data:
28/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00025-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora NAIDE VIDEIRA BRAGA, em reconhecimento aos relevantes, dignos e honrosos serviços prestados à sociedade prudentina e regional como Professora, Diretora e Dirigente Regional de Ensino de Presidente Prudente-SP.
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Decreto Legislativo:0609

Data:
05/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor WALTER LEMES SOARES, ex Prefeito de Presidente Prudente, ex Deputado Estadual, empresário e diretor do Grupo Andorinha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente.
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Decreto Legislativo:0608

Data:
05/06/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00023-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS , ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor DR. AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da Sociedade Prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Diretor Geral da Associação Prudentina de Educação e Cultura (APEC), mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).
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Decreto Legislativo:0607

Data:
25/04/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00022-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor TOSHIO KOKETSU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na Associação Cultural Nipo Brasileira da Alta Sorocabana- Hansoro.
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Decreto Legislativo:0606

Data:
27/02/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00021-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor VALMIR DA SILVA PINTO, Advogado e consultor Jurídico em diversas empresas do Município em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, nas áreas Jurídicas, Consultoria Jurídica e Pública.
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Decreto Legislativo:0605

Data:
23/02/2018		 Arquivo:
Projeto de origem:
00020-2018		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FEITOSA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente no ramo de gestão, administração, finanças, negócios e marketing de empresas dos segmentos de educação, serviço público, comunicação, desporto e transportes.
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Decreto Legislativo:0604

Data:
17/11/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃ PRUDENTINA", a Excelentíssima Senhora ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA,em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, formando jovens através do Grupo de Escoteiros Guayporé desde sua fundação e atuando na capacitação de adultos para trabalharem no movimento escoteiro.
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Decreto Legislativo:0603

Data:
20/09/2017		 Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2017		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente PM CLAUDIO JOSÉ BALOTARI DE SOUZA , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área de Segurança Pública através da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0052

Data:
05/04/2016		 Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2016		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea "c", do inciso XXIII, do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, acrescenta parágrafo único e suprime o item 3 - moções.
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Emenda a LOM:0051

Data:
17/12/2015		 Arquivo:
Projeto de origem:
00007-2015		 Situação:
Revogada Parcialmente
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 47/2011, de 25.11.2011. (Fixa em 13 (treze) o número de Vereadores).
Existem Alterações
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Emenda a LOM:0050

Data:
07/03/2014		 Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2014		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 2º do art. 131 da Lei Orgânica do Município. (3% do eleitorado do município como parâmetro para o número de funcionários públicos municipais ativos) - PELOM nº 01/14) - I*
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Emenda a LOM:0049

Data:
27/11/2013		 Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2013		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO
Ementa:
Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 133 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (PE LOM nº 01/2013) - I* (contratação por tempo determinado)
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Emenda a LOM:0048

Data:
09/09/2011		 Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2011		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea b, do inciso XVII, do artigo 32; bem como da alínea b e d, do inciso XXIII, do art.33 e finalmente do item 2, alínea b, do art. 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente - SP. (apresentação de Projetos, Requerimentos e Indicações, após atingir limites)
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Emenda a LOM:00047

Data:
25/05/2011		 Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2011		 Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. ( número de Vereadores a serem eleitos no município de Presidente Prudente, em cada legislatura para a subsequente, conforme artigo 29 da Constituição Federal). (REVOGADA PELA EMENDA À LOM Nº 51/2015)
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00046

Data:
25/05/2011		 Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2011		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente. ( fixa em, no máximo 50%, o subsídio dos Vereadores daquele estabelecido aos Deputados Estaduais ).
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Emenda a LOM:00045

Data:
16/09/2009		 Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2009		 Situação:
Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Inclui um parágrafo único no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (HÁ ADIN - LIMINAR) - (ACÓRDÃO DATADO DE 16.02.2011).
Existem Alterações
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Emenda a LOM:00044

Data:
17/04/2009		 Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2009		 Situação:
Parcialmente Insconstitucional
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera o § 1º do Art. 38, cria o Art. 73-A e revoga integralmente o parágrafo único e seus incisos do Art. 73, e altera o "caput" do Art. 74, todos da Lei Orgânica do Município. (HÁ ADI - CAPUT 73-A - VERIFICAR ALTERAÇÃO NA LOM - SITE DA CÂMARA) - 29.11.2018
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:00043-08

Data:
21/11/2008		 Arquivo:
Projeto de origem:
00019-2008		 Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento ao princípio básico da transparência no acesso às informações, especificado no artigo 261, inciso I, devendo o município criar um portal da transparência como meio oficial de divulgação de dados através da internet.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
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