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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:9864

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00727-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de entidade e alteração de valores na Lei Municipal nº 9.692/2018, de 22.05.2018, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais, para o exercício de 2019. (Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente - R$ 387.880,00) - (PL nº 07/2019) - I*
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Lei Ordinária:9863

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00726-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de veículo para o Centro de Controle de Zoonoses CCZ, através de transferência voluntária do Governo Estadual. (P.Lei nº 06/2019 - (06/05) I*
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Lei Ordinária:9862

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00725-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.736/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes à aquisição de veículo para o Centro de Controle de Zoonoses CCZ, através de transferência voluntária do Governo Estadual. (P.Lei nº 05/2019 - (05/06) I*
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Lei Ordinária:9861

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00729-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais, centros de negócios e escritórios virtuais, permitindo que empresas e empreendedores possam ocupar o mesmo imóvel para desenvolver suas atividades comerciais, e dá outras providências. (PL 09/2019) - MTBC
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Lei Ordinária:9860

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00728-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre criação e funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal "Programa InovaTec", para startups e empresas sediadas na Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação "Vicente Furlanetto", integrando o Centro de Inovação, e dá outras providências. (PL 08/2019) - MTBC
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Lei Ordinária:9859

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00724-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde, referentes à investimentos na alimentação e nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica, através do Governo Federal. (P.Lei nº 04/2019 - (04/03) I*
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Lei Ordinária:9858

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00723-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.736/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes à investimentos na alimentação e nutrição, na Rede de Frio e na Vigilância Epidemiológica, através do Governo Federal. (P.Lei nº 03/2019 - (03/04) I*
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Lei Ordinária:9857

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00722-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, na Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de ambulâncias para a frota municipal, através do Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. (P.Lei nº 02/2019 - (02/01) I*
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Lei Ordinária:9856

Data:
14/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00721-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.736/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes à aquisição de ambulâncias para a frota municipal, com recursos do Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. (P.Lei nº 01/2019 - (01/02) I*
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Lei Ordinária:9855

Data:
07/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00718-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Cartão de Prata para 14 (quatorze) Policiais Militares que se destacarem no cumprimento de suas missões neste Município", nos últimos 12 (doze) meses, a ser entregue anualmente no dia 25 de agosto, data que se comemora o "Dia do Soldado".
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Lei Complementar:0229

Data:
10/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
00026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Aprova Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente-SP., e dá outras providências. (PLC nº 10/18) - I*
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Lei Complementar:0234

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 152/2008) - I* (PLC nº 15/2018) 4/5
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Lei Complementar:0233

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 155/2008 e a Lei nº 3.429/1992. (PLC nº 16/2018) - I* 5/5
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Lei Complementar:0232

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00030-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 154/2008, 169/2009, 130/2003 e 71/1999. (PLC nº 14/2018) - I* 3/5
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Lei Complementar:0231

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 153/2008, 160/2008, 169/2019 e 184/2012. (PLC nº 13/2018) - I* 2/5
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Lei Complementar:0230

Data:
20/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
00028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 151/2008. (PLC nº 12/2018) - I* (1/5)
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Lei Complementar:0228

Data:
03/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 208/2017, de 04.05.2017, incluindo as professoras de educação especial no regime da Lei e modificando o prazo de contrato e do interstício de vedação de recontratação, e dá outras providências, alterada em seus artigos 1º, 2º, § 1º e 4º e seus parágrafos. (PLC nº 18/2018) - I*
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Lei Complementar:0227

Data:
09/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Compl. nº 224/2018, também à regularização de créditos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso com a municipalidade. (PLC nº 17/2018) - I*
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Lei Complementar:0226

Data:
05/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa:
Dá nova redação e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 199/2015, de 22 de novembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2018) - I*
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Lei Complementar:0225

Data:
09/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa:
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
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Resolução:0337

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 9.583/2017, de um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00, para manutenção da Câmara Municipal. - (PRUDENPREV)
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Resolução:0336

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0335

Data:
07/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências. OBS: Há Errata ao final do documento.
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Resolução:0334

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Presidente Prudente, cria a Comissão de Controle Documental e estabelece outras providências.
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Resolução:0333

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências
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Resolução:0332

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0331

Data:
01/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDERSON DIAS DA SILVA
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.
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Resolução:0330

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude.
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Resolução:0329

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
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Resolução:0328

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
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Decreto Legislativo:0622

Data:
02/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MAURO MARQUES DAS NEVES
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Comandante de Policiamento do Interior-8 (CPI-8).
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Decreto Legislativo:0621

Data:
25/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00036-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HAROLDO LIMA DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de odontologia.
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Decreto Legislativo:0620

Data:
25/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00035-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIORAVANTI, fundador e ex-presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional.
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Decreto Legislativo:0619

Data:
19/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DR. FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL FILHO, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como medico, professor da faculdade de medicina em Presidente Prudente e criador do Projeto Vale Saúde.
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Decreto Legislativo:0618

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Aprova as Contas do Exercício de 2015, do Municí-pio de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0617

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Comercial a "Comerciante Símbolo/2018", Senhora ANTONIA JACINTO BERGAMO.
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Decreto Legislativo:0616

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial a "Industrial do Ano/2018", Senhora MARIA DAS DORES RAVAGE DE SOUZA - DORIS RAVAGE.
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Decreto Legislativo:0615

Data:
14/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00030-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor MARIO ALVES DA CRUZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente e região frente a Entidades Sociais e de Classe, e no segmento de corretagem de seguros, comércio e pecuária. - MTBC
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Decreto Legislativo:0614

Data:
07/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Professor THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente e região na área educacional, no âmbito ambiental, da pedagogia, do turismo, geografia e história.
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Decreto Legislativo:0613

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade do Estado de São Paulo, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e atualmente como Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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Emenda a LOM:0062

Data:
22/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa:
Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Emendas Parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior)
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Emenda a LOM:0061

Data:
26/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
00008-2018
Situação:
Autor(es) do Projeto:
DEMERSON DIAS
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XXV ao art. 33, o inciso XXXV ao art. 68 e o inciso IV ao art. 96, da Lei Orgânica do Município. (escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública). ( ADI 2104181-91.2018.8.26.0000) ADI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL APENAS AS EXPRESSÕES "EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA", CONSTANTES DOS ACRESCENTADOS INCISOS XXV DO ARTIGO 33 E XXXV DO ARTIGO 68, BEM COMO O INSERIDO INCISO IV DO ARTIGO 96.
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Emenda a LOM:0060

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
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Emenda a LOM:0059

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
IVAN JUNIOR LIMA BARBOZA
Ementa:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
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Emenda a LOM:0058

Data:
10/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo). 20.07.2018 - ART. 32 - INCISOS XVI E XVII - DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO T.J., MAS CONTINUA EM VIGÊNCIA POR ENTENDIMENTO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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Emenda a LOM:0057

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
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Emenda a LOM:0056

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
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Emenda a LOM:0055

Data:
22/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
00001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
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Emenda a LOM:0054

Data:
28/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00010-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
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Emenda a LOM:0053

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
00009-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA
Ementa:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
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