Número | 0053 |
Tipo de Lei | Emenda a LOM |
Data | 09/11/2016 |
Administração | VIGÉSIMA CÂMARA - 16ª LEGISLATURA |
Ementa | Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ... |
Projeto de Origem | Projeto de Emenda a LOM - 00009-2016 Clique para acessar o projeto. |
Autor do Projeto de Origem | VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Texto Original | |
Texto Compilado |
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