Lei - Detalhes
| Número | 0056 |
| Tipo de Lei | Emenda a LOM |
| Data | 31/03/2017 |
| Administração | VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA |
| Ementa | Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos) |
| Projeto de Origem | Projeto de Emenda a LOM - 00002-2017 Clique para acessar o projeto. |
| Autor do Projeto de Origem | VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Texto Original | |
| Texto Compilado |
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0056
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