Lei - Detalhes

Número0060
Tipo de LeiEmenda a LOM
Data17/10/2017
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
Projeto de OrigemProjeto de Emenda a LOM - 00006-2017
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Autor do Projeto de OrigemMESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0060

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29/04/2019