Lei - Detalhes

Número0229
Tipo de LeiLei Complementar
Data10/01/2019
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaAprova Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente-SP., e dá outras providências. (PLC nº 10/18) - I*
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 00026-2018
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Autor do Projeto de OrigemPrefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0229

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18/02/2019