Lei - Detalhes

Número0230
Tipo de LeiLei Complementar
Data20/12/2018
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 151/2008. (PLC nº 12/2018) - I* (1/5)
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 00028-2018
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Autor do Projeto de OrigemPrefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original-
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0230

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29/04/2019