Lei - Detalhes

Número0232
Tipo de LeiLei Complementar
Data20/12/2018
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 154/2008, 169/2009, 130/2003 e 71/1999. (PLC nº 14/2018) - I* 3/5
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 00030-2018
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Autor do Projeto de OrigemPrefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original-
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0232

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18/02/2019