Lei - Detalhes

Número0234
Tipo de LeiLei Complementar
Data20/12/2018
AdministraçãoVIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
EmentaDispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 152/2008) - I* (PLC nº 15/2018) 4/5
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 00031-2018
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Autor do Projeto de OrigemPrefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original-
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0234

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18/02/2019