LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 00036-04


Data Inicial:

23/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 13ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso V do artigo 166 da LOM (subvenções sociais).

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
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07/03/2019