LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 00041-06


Data Inicial:

06/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso XXI, art. 33 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, referente a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (PE LOM nº 01/2006) - I*.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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