LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0054


Data Inicial:

28/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)

Emenda a LOM Nº 0053


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual). (CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

Emenda a LOM Nº 0052


Data Inicial:

05/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Dá nova redação a alínea "c", do inciso XXIII, do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, acrescenta parágrafo único e suprime o item 3 - moções.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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07/03/2019