LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00020-93


Data Inicial:

08/06/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Lei Complementar Nº 00019-93


Data Inicial:

03/06/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Assegura a percentagem de 5% (cinco por cento) das casas populares as pessoas portadoras de deficiencia de baixa renda.

Lei Complementar Nº 00018-93


Data Inicial:

20/05/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Obriga a Prefeitura Municipal, a repassar mensalmente a AMEPP, parte da arrecadacxao mensal do ISS apurada.-

Lei Complementar Nº 00017-92


Data Inicial:

18/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Complementar n§ 04/91, de 03 de julho de 1991. (Conselho Municipal de Saude ) Emenda a LOM 8

Lei Complementar Nº 00017-93


Data Inicial:

03/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Da nova redacao ao artigo 4§ da Lei Complementar n§ 04/91, de 03 de julho de 1991.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
Vereadores Licenciados da Legislatura
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


/ /