LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00087-00


Data Inicial:

13/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:cria Area de Urbanizacao Especifica do Municipio de Presidente e da outras providencias . P.L. n§ 12/2000. (SITIO ARILENA I, II E III).

Lei Complementar Nº 00086-00


Data Inicial:

20/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: altera a redacao as alineas "e" e "f" do paragrafo 2§ do artigo 41 da Lei Compl. n§ 72/99, que disciplina limpeza imoveis, fechamento terrenos,construcao passeios, remocao entulhos e disposicao dos lixos).

Lei Complementar Nº 00085-00


Data Inicial:

20/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: Institui o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM e da outras providencias. P.L.C. n§ 09/2000.

Lei Complementar Nº 00084-00


Data Inicial:

23/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: altera dispositivo da Lei Complementar n§ 79/99, Estatuto do Magisterio Publico Municipal, e da outras providencias. (forma de provimento do cargo de Vice-Diretor de Escola). (P.L.Compl. 04/2000).

Lei Complementar Nº 00083-00


Data Inicial:

15/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre:altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n§ 79/99, Estatuto do Magisterio Publico Municipal e da outras providencias.- P.L.C. n§ 01/2000

Lei Complementar Nº 00082-00


Data Inicial:

23/02/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: altera disposicoes do inciso VI do artigo 4§ da Lei Complementar n§ 38/97, alterada pela Lei Complementar n§ 80/99. ( CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA).

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