LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00114-01


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Institui Normas Para Edificacoes do Municipio de Pres.Prudente, da outras providencias e revoga as Leis Complementares n§s 33/96 e 74/99 e Decreto Mun.n§ 14082/00. PLC n§ 40/2001.

Lei Complementar Nº 00113-01


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: regulamenta os perimetros e as respectivas aliquotas que incidira o IPTU progressivo em areas nao edificadas no Municipio de Presidente Prudente. PLC.N§ 45/2001

Lei Complementar Nº 00112-01


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre a regularizacao de edificacoes concluidas e em fase de construcao, existentes no Municipio de Presidente, que se encontram irregulares, e da outras providencias. PLC.N§ 44/2001

Lei Complementar Nº 00111-01


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Institui o Codigo Tributario do Municipio de Presidente Prudente. PLC n§ 41/2001.

Lei Complementar Nº 00110-01


Data Inicial:

29/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:autoriza o Exec.Mun.a permutar area de terreno e sua propried.,localizada no Res.Florenza,c/outras areas de terreno de propriedade de Adele Cestari e outros,localizadas no mesmo bairro e da outras providencias.PLC.N.33/2001.

Lei Complementar Nº 00109-01


Data Inicial:

28/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:autoriza alienacao de imovel por investidura,localizado na Vila Brasil, desafetando da condicao de "Bem de Uso Comum" para "Bem Dominial" e da outras providencias. PLC n§ 27/2001

Lei Complementar Nº 00108-01


Data Inicial:

07/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre: autoriza a Prefeitura Municipal-PP, alienar por doacao,areas que especifica, a Casa da Sopa Francisco de Assis, localizadas no Jardim Morada do Sol, para construcao de sua sede.

Lei Complementar Nº 00107-01


Data Inicial:

07/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:da nova redacao ao par.2§ do art.24,da Lei Compl.05/91(Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais) (Readaptacao ) P.L.C. n§ 37/2001.

Lei Complementar Nº 00106-01


Data Inicial:

05/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o Sistema de Previdencia Municipal de PRESIDENTE PRUDENTE, autoriza criacao de Entidade de Previdencia e da outras providencias. ( PRUDENPREV ) PLC.N§ 30/2001

Lei Complementar Nº 00105-01


Data Inicial:

19/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispoe sobre:autoriza a Pref.Municipal-PP a alienar,por doacao,areas que especifica a Fundacao Escola de Ensino Tecnico-Profissionalizante e bens especificados,localizada no Jd.V.Real(Escola de Artefatos e Curtimento de Couro)PLC n§ 38/01.

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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07/03/2019