LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 00133-03


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providências e revoga as Leis Municipais nºs 4.385 de 17.10.96 e 5.047, de 26.03.98. PLC. nº 10/2003 - I*

Lei Complementar Nº 00132-03


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Insitui o Código Tributário Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 111/2001, 115/2002, 116/2002 e 121/2003 bem como os artigos 230 e 231 da Lei Municipal nº 5005/1997 e dá outras providências. PLC nº 11/2003 - I*

Lei Complementar Nº 00131-03


Data Inicial:

12/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Revoga o § 7º do artigo 252 da Lei Complementar nº 05/91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais.(PLC.. nº 08/2003) - I*

Lei Complementar Nº 00130-03


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GILMAR ALVES DE AZEVEDO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Modifica a Lei Complementar nº 71/99. ( desdobro e desmembramento de lotes urbanos )

Lei Complementar Nº 00129-03


Data Inicial:

25/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GILMAR ALVES DE AZEVEDO

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre: Unifica valores venais no Municipio de Presidente Prudente. ( única planta genérica - IPTU - ITBI )

Lei Complementar Nº 00128-03


Data Inicial:

12/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Distrito Sede do Município de Presidente Prudente e revoga as leis complementares nºs 31/96 e 53/98 - (PLC. 05/2003) - I*.

Lei Complementar Nº 00127-03


Data Inicial:

23/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos e revoga a Lei Complementar nº 32/96 e dá outras providências. (PLC. nº 06/2003) - I*

Lei Complementar Nº 00126-03


Data Inicial:

19/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de adicional a servidor, em exercício de atividades insalubres e perigosas. (P.L.C. nº 04/2003) I*

Lei Complementar Nº 00125-03


Data Inicial:

24/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes de Presidente Prudente. P.L.C. nº 01/2003

Lei Complementar Nº 00124-03


Data Inicial:

27/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:dá nova redação ao artigo 40 da Lei Complementar nº 72/99, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, etc e dá outras providências. PLC nº 02/2003.

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07/03/2019