LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0170


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, criada pela Lei Complementar nº 122/2002. (PLC nº 09/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00169-09


Data Inicial:

29/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Acresce um § 2º ao art. 40, renomeando-se o parágrafo único para § 1º e acresce § 2º ao art. 22, renomeando-se o parágrafo único para § 1º da Lei Compl. nº 153/2008, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de P. Pte - Plano Diretor deste Município, aprova a nova Carta de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo e revoga o § 3º do art.50 da Lei Compl. nº 154/2008, que dispõe sobre a Lei do parcelamento do Solo - (PLC nº 08/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00168-09


Data Inicial:

14/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Estabelece novas disposições a serem aplicadas à readaptação dos servidores municipais ao cargo público e revoga as Leis Complementares nºs 76, de 09.12.1999, 107, de 07.11.2001 e inciso IV do art.10 e art. 24 da 05, de 19.07.1991. (PLC nº 06/09) - I*

Lei Complementar Nº 00167-09


Data Inicial:

07/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132/2003, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e revoga o § 4º do artigo 47, o § 2º do artigo 52, o § 1º do artigo 74, a alínea "c" do inciso I, do artigo 101 e o inciso IV do artigo 210 da mesma Lei Complementar. (PLC nº 05/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00166-09


Data Inicial:

07/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Prorroga o ingresso dos contribuintes ao programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 162/2009, até o dia 17 de Julho de 2009. (PLC nº 07/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00165-09


Data Inicial:

28/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, criado pela Lei Complementar nº 94/2001 e dá outras providências. (PLC nº 04/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00164-09


Data Inicial:

15/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, revogando-se as Leis Complementares nºs 65, de 28.06.1999, 89. de15.02.2001, 142, de 18.11.2005, 143, de 09.12.2005 e 146, de 25.05.2006. (PLC nº 02/2009) - I*

Lei Complementar Nº 00163-09


Data Inicial:

11/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA, OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET, FRANCISCO LOPES DE TOLEDO - CHICAO DA MAÇA DO AMOR

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera os artigos 98, inciso X, 214 e 216 da Lei Complementar nº 05/91, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), dando nova redação à licença-adoção aos servidores públicos municipais.

Lei Complementar Nº 00162-09


Data Inicial:

17/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MILTON CARLOS DE MELLO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, revogando-se as Leis Complementares nºs 65, de 28.06.1999, 89. de15.02.2001, 142, de 18.11.2005, 143, de 09.12.2005 e 146, de 25.05.2006. (PLC nº 01/2009) - I*

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29/04/2019