LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0234


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 152/2008) - I* (PLC nº 15/2018) 4/5

Lei Complementar Nº 0233


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 155/2008 e a Lei nº 3.429/1992. (PLC nº 16/2018) - I* 5/5

Lei Complementar Nº 0232


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 154/2008, 169/2009, 130/2003 e 71/1999. (PLC nº 14/2018) - I* 3/5

Lei Complementar Nº 0231


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 153/2008, 160/2008, 169/2019 e 184/2012. (PLC nº 13/2018) - I* 2/5

Lei Complementar Nº 0230


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 151/2008. (PLC nº 12/2018) - I* (1/5)

Lei Complementar Nº 0228


Data Inicial:

03/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 208/2017, de 04.05.2017, incluindo as professoras de educação especial no regime da Lei e modificando o prazo de contrato e do interstício de vedação de recontratação, e dá outras providências, alterada em seus artigos 1º, 2º, § 1º e 4º e seus parágrafos. (PLC nº 18/2018) - I*

Lei Complementar Nº 0227


Data Inicial:

09/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Compl. nº 224/2018, também à regularização de créditos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso com a municipalidade. (PLC nº 17/2018) - I*

Lei Complementar Nº 0226


Data Inicial:

05/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 199/2015, de 22 de novembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2018) - I*

Lei Complementar Nº 0225


Data Inicial:

09/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WILLIAM CÉSAR LEITE

Arquivo:


Ementa:

Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.

Lei Complementar Nº 0224


Data Inicial:

27/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) NELSON ROBERTO BUGALHO

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, destinado a promover a regularização de créditos tributários lançados também no exercício de 2018, bem como possibilitar a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do Município. (PLC nº 09/2018) - I*

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07/03/2019