LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 06141-03


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.875/2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. PL nº 76/2003 - I*

Lei Ordinária Nº 06140-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

EDSON TOMAZINI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o Idoso e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 06139-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

LUIZ GOMES PEDROSA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Obriga a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sociais, com todos os dados, a disposição dos munícipes.

Lei Ordinária Nº 06138-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSE ADALCIO NUNES COELHO - PASTOR NUNES

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 310 da Lei nº 5005/97, que instituiu a Codificação das Leis Municipais. (livre acesso ministros religiosos em hospitais).

Lei Ordinária Nº 06137-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JORGE GALLI

Arquivo:


Ementa:

Inclui na Lei n. º 5003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Dia do Lancheiro e Chapeiro do Comércio de Presidente Prudente, a ser comemorado em 13 de setembro.

Lei Ordinária Nº 06136-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5005, de 17.12.1997 para atualizar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e revoga o seu artigo 33 e a Lei nº 2.461/85. PL. nº 77/2003 - I*.

Lei Ordinária Nº 06135-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente a apor assinatura eletrônica do responsável pela Coordenadoria Tributária em certidões de dívida ativa. PL. nº 75/2003 - I*

Lei Ordinária Nº 06134-03


Data Inicial:

17/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Prudente para o exercício de 2004. (P.L. nº 68/20030 - I * ( ORÇAMENTO 2004 )

Lei Ordinária Nº 06133-03


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a construir e doar embriões destinados a famílias selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências PL nº 74/2003 - I*

Lei Ordinária Nº 06132-03


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóvel, por investidura, localizado no Parque Shiraiwa e desafeta da condição de "Bem de Uso Comum do Povo" para "Bem Dominial" a área de 28,29 m2. (P.L. nº 51/2003) - I* (Interes: Fabiano B.Assunção)

Vereadores - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA - 17ª LEGISLATURA
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07/03/2019