Data: 04/12/2018 18:18:19
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Após audiências, projetos do Plano Diretor recebem oito Emendas
Vereadores ouviram população em reuniões e alteraram propostas do Executivo aprovadas nessa segunda

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Foto:Comunicação CMPP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (3), aprovou em primeira e segunda discussões os seis Projetos de Leis Complementares referentes ao Plano Diretor do município. As propostas receberam oito Emendas de iniciativa dos vereadores da 17ª Legislatura.

Foram aprovados os Projetos de Leis Complementares Nº 26/17 - Diretor de Controle de Erosão Rural; Nº 28/17 Lei do Plano Diretor; Nº 29/17 - Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo; Nº 30/17 - Lei de Parcelamento do Solo; Nº 31/17 - Lei de Normas para Edificações; e Nº 32/17 - Lei do Sistema Viário Básico do município.

Exceto o PLC Nº 26/17, todos os outros projetos receberam Emendas dos vereadores prudentinos. As sugestões foram recebidas durante as audiências públicas realizadas entre os dias 30 de outubro e 28 de novembro deste ano.

Como exemplo, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Fiscalização e Controle referente a Emenda Nº 42, ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/17, que dispõe a Lei do Plano Diretor, destaca a participação popular em audiência pública.

"A presente Emenda também foi tratada na Audiência Pública com a presença dos Vereadores, da equipe técnica de servidores da Prefeitura, da população presente, que sugeriram as alterações elaboradas pelo Poder Legislativo, neste caso por interferência e proposta do Senhor Roberto Floeter e do Engenheiro Aderbhal Antonio Farias de Oliveira", pontua o texto.

Já a Emenda Nº 43, ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/17, que trata da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, destaca o atendimento a proposta realizada pela "Associação dos Engenheiros, OAB, Aelo, Unimobe, Codep, CCSI, SindusCon-SP e Passianoto Fernandes e Lofti Advogados, entre outros presentes".

Clique aqui e veja como foram todas as audiências, além dos Projetos de Leis Complementares na íntegra e as Emendas de Nº 42 a Nº 48, de iniciativas dos vereadores da 17ª Legislatura.

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