Data: 29/05/2020 11:04:26
Por: Maycon Morano, diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Pauta da Sessão Ordinária de 1º de junho de 2020

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Foto:Arquivo/Comunicação CMPP

A pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (1º) da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que tem início às 14h, possui cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo, um PL de iniciativa parlamentar e um Requerimento de autoria de todos os vereadores da 17ª Legislatura.

Cabe ressaltar que novos requerimentos, indicações e outros projetos serão debatidos a partir da sessão do dia 8 de junho, já que o protocolo de matérias pelos gabinetes será aberto a partir da próxima semana, conforme definido em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. (clique aqui e leia mais)

A sessão ainda será com restrição de público por conta da pandemia provocada pela Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Entretanto, a população poderá acompanhar os trabalhos pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Confira abaixo a disposição de todos os projetos e do requerimento a serem debatidos na ordem do dia.

 

I. PROJETO DE LEI Nº 1095/17, DE 01.06.2020

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a inclusão e a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e objetivo referentes à implantação do Serviço Preventivo de Manutenção da Capacidade Funcional da Saúde do Idoso, realizado junto ao Governo Estadual, para o exercício de 2020. (PL nº 52/2020)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

II. PROJETO DE LEI Nº 1096/17, DE 01.06.2020

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à implantação do Serviço Preventivo de Manutenção da Capacidade Funcional da Saúde do Idoso, através de repasse do Governo Estadual. (PL nº 53/2020)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

III. PROJETO DE LEI Nº 1097/17, DE 01.06.2020

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza a antecipação de feriados municipais no período de calamidade pública decorrente da COVID-19. (PL nº 54/2020)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

IV. PROJETO DE LEI Nº 1098/17, DE 01.06.2020

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e 7.000,00 (sete mil reais) e a autorização para crédito adicional suplementar no valor de 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes a alterações na natureza da despesa de Emendas Parlamentares Impositivas sobre o Orçamento de 2020. (PL N° 54/2020)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

V. PROJETO DE LEI Nº 1099/17, DE 01.06.2020

Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados ao Gabinete do Prefeito e a Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, referentes a alterações na codificação contábil das despesas com pessoal. (PL N° 55/2020)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

VI. PROJETO DE LEI Nº 1094/17, DE 01.06.2020

Autor: Vereador JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA

Assunto: Obriga a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Para aprovar: Maioria simples dos votos - art. 141, do RI

 

VII. REQUERIMENTO Nº 10.965/17

Autoria: Vereadores da 17ª LEGISLATURA

Assunto: Requer ao Executivo Municipal a intervenção administrativa total da empresa Prudente Urbano pelas razões que expõe.

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Pauta Sessão - 01-06-2020

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